A associação ambientalista ZERO exigiu hoje a intervenção do Ministério Público (MP) e da IGAMAOT, órgão de polícia criminal que investiga crimes ambientais, na obra portuária no rio Mondego, por alegada violação de normas de impacte ambiental.
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“Achamos inaceitável que uma Declaração de Impacte Ambiental [DIA] não esteja a ser cumprida nesta situação. Deve haver aqui uma intervenção por parte do Ministério Público e da IGAMAOT [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território]”, disse à Lusa Sara Correia, responsável pela área de recursos hídricos da ZERO.
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Na passada semana, os pescadores de lampreia e sável do rio Mondego, na Figueira da Foz, insurgiram-se contra a utilização de explosivos para quebramento de rocha e operações de dragagem na obra de 21,9 milhões de euros para aprofundamento da barra e canal de navegação, num período em que a intervenção já deveria ter cessado, face ao disposto na DIA, para proteção de peixes migratórios como a lampreia e o sável.
“Não se compreende a urgência na execução destas obras. Se estava descrito e previsto na Declaração de Impacte Ambiental que as obras não deveriam ocorrer entre dezembro e abril, precisamente como forma de proteção a estas espécies migratórias, a lampreia, o sável, a savelha, não há qualquer justificação, não encontramos aqui um motivo de urgência que justifique que as obras estejam a ser realizadas nesta altura”, argumentou Sara Correia.
Os referidos trabalhos portuários foram, entretanto, suspensos, por determinação das autoridades ambientais, mas não foi ainda avançada qualquer explicação oficial para a suspensão, nem a duração da mesma.
A especialista em recursos hídricos observou, por outro lado, que, face ao que tem chovido, os rios “estão em boas condições para que os peixes possam cumprir com a sua rota migratória”.
“Seria de extrema importância que aquilo que estava descrito na DIA fosse efetivamente cumprido, para permitir que estas espécies possam subir o rio e reproduzir-se nesta altura do ano”, enfatizou.
Uma das medidas da DIA diz diretamente respeito à migração de peixes diádromos (lampreia, sável ou enguia, entre outros), que se deslocam, no seu ciclo de vida, entre ambientes de água salgada e de água doce.
A declaração ambiental admite que as intervenções no estuário do Mondego “constituem um impacte com maior significado”, pelo facto de ali se concentrarem as espécies piscícolas migradoras.
No entanto, a DIA justifica que a situação “foi acautelada” (…) “por se considerar que as mesmas decorrerão fora do período de migração, ou seja, num período de exclusão de trabalhos entre dezembro e abril”.
Este período de exclusão de trabalhos não só não estava a ser cumprido, como o período para estes serem realizados, com recurso a explosivos e maquinaria pesada, entre maio e novembro, levou a um parecer positivo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Esta entidade constatou, em sede de DIA, que, ao ser realizada entre maio e novembro, a obra “não afeta a migração e consequente desenvolvimento das espécies piscícolas em causa, bem como a sua captura”.
No entanto, em agosto, três meses depois do prazo previsto de início das dragagens e deposição de dragados, a Capitania do Porto da Figueira da Foz, concedeu duas autorizações, constantes de dois avisos locais à navegação, relativo a operações de quebramento de rocha (prévias às dragagens), um deles com utilização de explosivos e ambos em vigor até 28 de fevereiro e 31 de março de 2026, “em contradição com o que estipula a DIA”, notou Sara Correia.
“Não se compreende que não haja articulação entre as várias entidades e que não estejam a par daquilo que foi decidido em sede de impacte ambiental. É imperativo que o Ministério Público atue e a IGAMAOT também, na fiscalização daquilo que tem sido a atuação das várias entidades envolvidas”, reafirmou.
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