Coimbra
Associação Portuguesa de Direito do Consumo nasceu há 30 anos em Coimbra para proteger consumidores portugueses
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), que completa no sábado 30 anos de atividade, tem como principal objetivo o aperfeiçoamento da legislação nesta área do direito.
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“Proteger os consumidores é intervir junto dos poderes, fazer propostas legislativas para a melhoria do estatuto do consumidor”, disse hoje à agência Lusa Mário Frota, fundador e presidente da apDC, com sede em Coimbra.
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Na sua opinião, “é preciso ter uma atenção permanente” à conflitualidade no domínio do Direito do Consumo.
“A nossa principal intervenção é para aperfeiçoar as leis”, a fim de estas “poderem efetivamente influir na resolução dos conflitos”, acrescentou Mário Frota.
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Constituída em 23 de novembro de 1989, a apDC “é uma sociedade científica de intervenção, de escopo não egoístico, que se vota à formação, informação e proteção do consumidor”, com delegações a funcionar em diferentes cidades de norte a sul do país, segundo o professor universitário.
Na sexta-feira, a apDC inicia no Porto, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, um curso de especialização que visa “levar aos profissionais de distintas formações uma aprendizagem mais aprofundada das disciplinas” do Direito do Consumo.
Para março de 2020, em Leiria, está a ser preparado um congresso internacional sobre consumo sustentável, comemorativo do 30º aniversário da associação.
Trinta anos depois da sua criação, importa prosseguir o trabalho de aperfeiçoamento da legislação nesta área, cabendo ao Estado zelar pelo cumprimento dos direitos dos consumidores, defendeu.
“Desde 1989, foi importante a intervenção da apDC no âmbito dos estabelecimentos de ensino, em geral, mas também junto das autarquias”, disse Mário Frota.
A ação da apDC realiza-se através de conferências públicas, colaboração em 30 estações de rádio e mais de 60 jornais, além das redes sociais e de duas publicações especializadas produzidas pela própria associação: a Revista Portuguesa de Direito do Consumo e a Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, esta editada no Brasil.
“A apDC coopera com os municípios portugueses em ordem a conferir suporte aos seus centros de informação, no que em particular tange às necessidades experimentadas no domínio de informação jurídica especializada”, de acordo com o fundador.
Coopera também com os países lusófonos, sobretudo Brasil e Angola.
No Brasil, tem diversos convénios de cooperação com universidades, centros universitários, faculdades, escolas superiores da magistratura, do Ministério Público e da advocacia, além do Ministério Púbico do Consumidor e de procuradorias-gerais de Justiça.
Em França, coopera com o Centre de Droit de la Consommation, de Montpellier, e em Espanha com a Faculdade de Direito da Universidade de Granada e o Centro de Estudios de Derecho de Consumo de la Universidad de Castilla-la-Mancha.
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