Política
Associação Nacional de Municípios apela à concertação com o Estado na construção de aeródromos
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou hoje a uma “concertação de interesses” entre o poder central e as autarquias relativamente à construção de aeródromos civis nacionais.
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“A ANMP reconhece a existência de um conjunto de situações em que se coloca a necessidade de interação e de articulação entre o Estado central e os municípios, defendendo que devem existir mecanismos de concertação e de harmonização dos interesses em presença”, afirmou hoje o presidente do conselho diretivo.
Manuel Machado falava aos jornalistas, na sede nacional da associação, em Coimbra, no final de uma reunião em que aquele órgão analisou uma proposta de lei remetida pela Assembleia da República sobre a “alteração das condições de construção de aeródromos civis nacionais”.
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Ao ler uma declaração que sintetiza a posição de princípio da ANMP nesta matéria, o autarca do PS, também presidente da Câmara de Coimbra, optou por não referir casos concretos, explicando que o parecer da associação será enviado ao parlamento, “face à existência de projetos com uma dimensão e abrangência nacional”.
“Entende a ANMP que deve ser legalmente instituído um mecanismo de concertação de interesses que propicie que o Estado central e os municípios articulem as suas políticas e a salvaguarda das opções a tomar – nacionais e locais – à semelhança do que hoje ocorre em matéria de ordenamento do território”, sublinhou.
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Manuel Machado insistiu na defesa do “diálogo, para se encontrar soluções que sirvam ao mesmo tempo o interesse nacional indispensável e os direitos e os poderes locais investidos legitimamente, por lei também”, como os órgãos de soberania.
Questionado pelos jornalistas, preferiu não falar da problemática concreta sobre o futuro do aeroporto de Lisboa, realçando que a designação técnica “aeródromos civis nacionais” abrange os aeroportos.
Para o presidente da ANMP, importa “criar uma oportunidade de se resolver bem problemas que são de interesse nacional e que, obviamente, também são de interesse local”.
“Os interesses locais também são legítimos”, sublinhou, preconizando “um espaço de resolução para evitar bloqueios”.
“Apelamos a que se caminhe por esta via construtiva de soluções a construir pelo diálogo”, acentuou.
O parecer da ANMP sobre as questões aeroportuárias inscreve-se “no espírito de aperfeiçoamento da descentralização no regime democrático e pela metodologia democrática”, afirmou, em resposta a uma pergunta da agência Lusa.
A “via do diálogo” com o Estado central deve prevalecer, “sem prescindir, obviamente, de questões de princípio que são essenciais: a autonomia do poder local é uma delas”, concluiu Manuel Machado.
A descentralização administrativa de competências foi um dos assuntos em análise na reunião de hoje do conselho diretivo da ANMP.
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