A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) quer que a descentralização de competências se faça na base do diálogo e do compromisso, sendo esta, de acordo com o presidente daquela entidade, Jorge Veloso (PS), a verdadeira reforma do Estado.
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“Hoje olhamos para a descentralização como a verdadeira reforma do Estado, uma descentralização que se pretende na base do diálogo e do compromisso. Passados quatro anos, continua a ser importante haver por parte dos municípios portugueses uma maior abertura e colaboração para a elaboração dos respetivos autos de transferência de competências”, defendeu Jorge Veloso, intervindo na sessão de abertura do XIX Congresso da Anafre, hoje realizada na Figueira da Foz, no distrito de Coimbra.
No entanto, o presidente da Anafre revelou que à data de hoje, menos de metade dos 308 municípios portugueses, num total de 151 (com cerca de 1.600 freguesias) assinaram os respetivos autos de transferência de competências.
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O congresso, que abriu hoje e termina sábado, reúne cerca de 1.500 autarcas e observadores sob o tema “Freguesias 50 Anos de Liberdade”, como forma de assinalar meio século de democracia e 35 anos da associação, num inesperado contexto de eleições legislativas antecipadas.
A sessão de abertura do congresso foi presidida pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa que argumentou que Portugal deve muito ao poder local e anunciou que vai atribuir a Ordem da Liberdade à Anafre por ocasião dos 50 anos da revolução de Abril.
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“A democracia deve tanto ao poder local e nele às freguesias, que nem disso tem a exata noção. E deve tanto às freguesias, que já se acostumou a dar como fácil e adquirido aquilo que começa e recomeça dia após dia sem cessar”, frisou o chefe de Estado.
Em destaque no congresso estão o acesso, pela primeira vez, das freguesias a fundos do Portugal 2030 e a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de propostas para uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).
Os autarcas pretendem que a nova LFL possa incluir a “revisão da percentagem do valor que é atribuído às freguesias” pela sua participação nos impostos do Estado e defendem que esse valor duplique anualmente até perfazer 5% da recolha tributária.
Entre os temas que ficaram suspensos com a dissolução do parlamento está o processo para reverter a desagregação de freguesias, “que teve um desenvolvimento quase zero”.
A Anafre espera que, com uma nova Assembleia após as eleições legislativas, a reversão dos processos de agregação de freguesias possa acontecer mais rapidamente.
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