O presidente da Associação de Municípios criticou hoje o regulador da saúde por pedir às câmaras o registo de novas estruturas de reforço da resposta hospitalar e de cuidados de saúde no âmbito da pandemia de covid-19.
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“[O procedimento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS)] não foi bem acolhido, porque entendemos que ele não tem cabimento” disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que falava à agência Lusa, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
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Manuel Machado defendeu que, numa altura em que todos estão preocupados “em encontrar soluções para dramas humanos terríveis, para uma situação de calamidade”, não faz sentido o regulador enviar aos presidentes de câmara “comunicações que têm como assunto ‘obrigação de registo’ na ERS” de “novas estruturas dedicadas ao reforço da capacidade de resposta hospitalar e à prestação de cuidados de saúde complementares”.
Entre essas estruturas estão “os denominados hospitais de campanha, centros/unidades de rastreio ou centros de testes à covid-19 em que os utentes são avaliados sem saírem do carro”, exemplificou.
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“Estamos a disponibilizar meios municipais para ajudar, sem cobrar taxas, a título gracioso […] e suportando despesas, [designadamente] de desinfeção, de manutenção, de segurança, de eletricidade e de internet, e é muito difícil compreendermos esta ‘obrigação’”, afirmou o presidente da ANMP.
Aquelas estruturas, destacou, resultam de “uma intervenção de cooperação dos municípios com as administrações regionais de saúde” respetivas.
Além disso, “foi a pedido das autoridades do Estado” que os municípios avançaram, salientou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
As entidades reguladoras “têm de ter noção” de que “estamos numa situação excecional”, apelou.
Entretanto, na sequência de notícias de que estava a cobrar taxas a várias autarquias associadas ao registo dos hospitais de campanha, que podem chegar aos 50 mil euros, a ERS esclareceu, na segunda-feira, que não solicitou “qualquer pagamento” a autarquias pela instalação de hospitais de campanha para combater a covid-19, afirmando que apenas remeteu pedidos de informação a um conjunto de entidades.
Numa resposta enviada à agência Lusa, a ERS assegurou que “não solicitou qualquer pagamento a nenhuma dessas entidades” quando fez esses pedidos de informação.
“Não está em causa [o dinheiro] – pode ser um cêntimo –, mas o princípio de que está imbuído” o procedimento da ERS, sustentou Manuel Machado.
“Os municípios estão a ajudar, indo além das suas competências” (e numa situação de pandemia, é esse que deve ser o comportamento de “qualquer cidadão, de qualquer entidade”) e depois “são intimados com obrigações de registo”, lamentou o presidente da ANMP, desafiando a ERS a deslocar-se ao terreno para “verificar e registar” aquelas estruturas.
O registo de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde decorre do decreto-lei 126/2014 que não considera, naturalmente, “o momento de emergência em que foram postos à disposição da população”, por isso, não lhe deverá ser aplicado o regime jurídico vigente, sustentou Manuel Machado.
Sem prejuízo de “um registo simplificado, através de uma mera comunicação”, o presidente da ANMP concluiu que “é urgente clarificar a não aplicação do regime jurídico estabelecido” naquele diploma, de modo a que se “mantenham em funcionamento e pelo tempo que se mostrar necessário as estruturas de apoio ao serviço Nacional de Saúde postas em funcionamento pelos municípios”.
Portugal contabiliza 1.163 mortos associados à covid-19 em 27.913 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais 19 mortos (+1,7%) e mais 234 casos de infeção (+0,8%).
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