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Política

Associação de Municípios anuncia acordo para “superar” impasse da descentralização

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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou hoje que vão ser “anunciadas e formalizadas” medidas que “vão superar” as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns autarcas.

“Estamos a trabalhar muito afincadamente, de uma forma positiva, para que possamos assinar um acordo que ultrapasse muitas das reservas que os autarcas manifestaram até agora. Vai haver medidas e decisões que vão ser formalizadas e anunciadas, que vão superar muitas das razões que levaram a essa sensação”, afirmou Luísa Salgueiro, confrontada com declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

A autarca falava à margem da conferência “Localização de Ações para o Oceano: Evento especial dos governos locais e regionais”, que se realiza em Matosinhos, no distrito do Porto.

Numa entrevista ao Expresso, publicada na sexta-feira, Carlos Moedas manifestou-se desiludido com o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias: “Sinto-me enganado sobre a descentralização, por isso está fora de questão a área da Saúde neste momento […]. Mas neste momento tanto um como outro estão excluídos da minha agenda, enquanto não tiver a garantia de que na área da Educação as coisas correm bem. Isto é tudo uma confusão enorme”, afirmou o também presidente do Conselho Geral da ANMP.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.

As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Co-gestão de Áreas Protegidas, Proteção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra Incêndios, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e de Azar, Arborização e Rearborização e Associações de Bombeiros.

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