A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou hoje para o desgaste e desmotivação dos magistrados, exigindo que a Justiça seja assumida como uma “prioridade política” e não apenas como objeto de gestão corrente.
No discurso comemorativo dos 50 anos da estrutura sindical, numa cerimónia que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, o presidente da ASJP traçou um retrato dual do setor: por um lado, o orgulho no caminho percorrido desde o 25 de Abril de 1974; por outro, a preocupação com a falta de meios e a necessidade de reformas estruturais.
“Não há reforma da justiça sem propósito, ideia ou espírito de reforma”, afirmou Nuno Matos, sublinhando que a melhoria do sistema implica “vontade de investir” por parte do poder político.
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Entre as principais carências identificadas, a ASJP destacou o funcionamento deficiente dos sistemas informáticos, o “avançado estado de degradação” de vários edifícios dos tribunais e, sobretudo, a desmotivação dos magistrados e o excesso de trabalho.
A associação, que representa atualmente mais de 95% de magistrados judiciais, alertou para a existência de “juízes desmotivados e com problemas de saúde”, consequência da “carga de trabalho excessiva”, da falta de meios e de uma “evidente ausência de valorização das suas carreiras”.
No discurso foi ainda criticada a estagnação do novo paradigma de gestão dos tribunais, apontando-se a falta de autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura e dos tribunais de comarca como um entrave à eficiência.
Apesar do caderno de encargos apresentado, a associação sindical reconheceu o esforço da atual tutela do Ministério da Justiça em algumas áreas, citando como exemplos positivos as alterações ao estatuto dos funcionários judiciais, o recrutamento de novos juízes e o investimento na jurisdição administrativa e fiscal.
No entanto, ressalvou Nuno Matos, “muito há para fazer”, dependendo os avanços da “vontade e coragem política”.
Rejeitando a imagem de um juiz “técnico e distante”, a ASJP defendeu a necessidade de uma magistratura “atenta à complexidade da realidade” e à humanidade dos casos concretos, reafirmando o compromisso da associação com a independência judicial e a defesa do Estado de Direito, tanto a nível nacional, como internacional.
“A ASJP é uma instituição independente de quaisquer poderes e interesses, política e ideologicamente neutra”, reiterou o responsável sindical, concluindo que, num cenário de “dificuldades sérias”, a defesa da independência dos tribunais continua a ser vital para evitar retrocessos estatutários.
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