O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou-se hoje confiante de que a nova lei quadro das freguesias poderá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros e já estar em vigor nas eleições autárquicas de 2021.
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“A proposta para criação, modificação e extinção de freguesias, está nas mãos da senhora ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, desde o dia 5 de junho, com condições para o Governo fazer as alterações que entender, mas que devem ser dentro do âmbito das negociações que tivemos”, disse o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso (PS), após a reunião da associação, realizada hoje em Setúbal.
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“O que estava previsto era que a nova lei fosse aplicada já no próximo ciclo autárquico [de 2021]”, frisou Jorge Veloso.
O autarca da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra), eleito presidente da ANAFRE no XVII Congresso Nacional realizado em Portimão, lembrou que a lei terá de ser aprovada até 31 de março para poder ser aplicada já nas próximas eleições autárquicas.
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Jorge Veloso sublinhou, no entanto, que, além da aprovação da nova lei quadro das freguesias, também é necessário convencer o Presidente da República, de forma a ultrapassar as reservas que já manifestou publicamente quanto ao momento escolhido para a discussão da nova lei quadro das freguesias.
“Vamos ver se o Senhor Presidente da República nos poderá receber na próxima semana e se conseguimos convencê-lo de que a reforma [nova lei quadro das freguesias] que aí vem tem que vir para o terreno já nas próximas eleições autárquicas, porque há muita injustiça. Há coisas boas, mas também há coisas muito más, que têm de ser corrigidas”, disse.
No final da reunião que decorreu na sala de sessões da Câmara Municipal de Setúbal, em que a ANAFRE analisou o memorando assinado com os CTT para a prestação de serviços dos correios nas juntas de freguesia, e o Orçamento da associação para 2021, Jorge Veloso admitiu “o crescimento do fundo de financiamento em cerca de cinco por cento para todas as freguesias no Orçamento de Estado para 2021, é bom em ano de pandemia”.
Por outro lado, o presidente da ANAFRE referiu que a associação “ainda não conseguiu detetar, no Orçamento de Estado de 2021, onde é que estão os 26 milhões de euros necessários para o pagamento dos meios-tempos dos presidentes de juntas de freguesia.
Jorge Veloso ressalvou, no entanto, que há um compromisso assumido pelo primeiro-ministro de que todos os presidentes de juntas de freguesia terão direito a esse meio-tempo já a partir de 2021, “para poderem executar as suas tarefas com mais dignidade”.
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