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Coimbra

Associação de Direito do Consumo exige contratos mais justos nas telecomunicações

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 A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) exigiu hoje contratos mais justos por parte dos operadores de telecomunicações, sublinhando que os consumidores devem usar Tribunais Arbitrais para uma justiça célere.

“Tem que se combater os artifícios que levam a que os consumidores caiam no logro, convencidos de que fazem o contrato da sua vida, quando na verdade é ruinoso”, afirmou à agência Lusa o presidente da APDC, Mário Frota, lembrando que a celebração do Dia Mundial do Consumidor, dia 25, foca-se, este ano, em atividades sobre os direitos dos consumidores de comunicações móveis.

Os trabalhadores dos operadores “têm que ganhar comissões a partir da assinatura de contratos e por isso usam todas as patranhas para levar o consumidor a assinar”, criticou.

Mário Frota salientou que “a generalidade das pessoas não sabe que, a partir de ações consequentes nos Tribunais Arbitrais de Consumo, pode-se obter uma justiça eficiente, com baixos custos e não morosa”, exemplificando que na instância do Porto “os conflitos resolvem-se em seis semanas”.

Com “o receio das delongas nos tribunais regulares, as pessoas deixam de pugnar pelos seus interesses e direitos, permitindo que as agressões dos operadores se perpetuem”, explicou.

Parte da culpa, segundo o presidente da APDC, é do “Estado, que não exerce as necessárias ações de divulgação”.

Além da falta de informação, Mário Frota frisou que o serviço de reclamações prestado pelos operadores de telecomunicações “não apresenta um desfecho consequente das reclamações dos consumidores e estas acabam por não serem efetivadas”.

“A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não pode chutar este assunto para canto e tem de proteger o consumidor”, criticou, exigindo uma monitorização dos sistemas de reclamação por parte desta entidade reguladora.

Mário Frota alertou também para a necessidade de “se garantir a qualidade do serviço”, “a transparência e discriminação da fatura” e “preços acessíveis”.

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