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Associação de bares e discotecas admite formas de luta contra ordem de encerramento

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A Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores vai recorrer “a formas de luta” contra o encerramento destes estabelecimentos caso o Governo não clarifique nos próximos dias as restrições hoje anunciadas para o setor.

Em declarações à Lusa, Ricardo Tavares destacou que os empresários da associação vão decidir nos próximos dias formas de luta, enquanto esperam para ver se a regulamentação das medidas hoje anunciadas para o setor, no âmbito do combate à covid-19, clarificam algumas das dúvidas a que o Governo não respondeu quando anunciou que as discotecas e bares vão ter de encerrar às 00:00 de dia 25 de dezembro.

“Há um grupo alargado [de empresários] que pretende pôr uma providência cautelar, há um grupo muito grande que pretende vir para a rua e convidar os clientes das casas a vir para a rua. Portanto, temos de tudo um pouco. Vamos ter que perceber junto dos empresários nos próximos dias, para entre todos decidirem quais as formas de luta”, afirmou.

Ricardo Tavares considerou que não tem “algum sentido” estes empresários estarem impedidos de abrir e de realizar eventos no final do ano, quando outros estabelecimentos vizinhos os podem fazer.

O responsável apontou que muitos empresários já fizeram avultados investimentos, de “dezenas de milhares de euros”, para a realização de festas de final de ano, têm já “as compras feitas, o ‘staff’ e as animações contratadas” e agora vão enfrentar mais um prejuízo, quando estavam “a sair de debaixo de água”.

O empresário questionou ainda se os apoios previstos pelo Governo para compensar o encerramento se aplicam a todos no setor, “visto que, durante a pandemia, houve muitos empresários que tinham a sua situação regularizada, mas que, por falta de condições financeiras, começaram a dever ao Estado, nomeadamente às Finanças e à Segurança Social”.

“Esses empresários vão ter apoios?”, questionou.

Por outro lado, pretende que o Governo esclareça quais os apoios para os empresários que abriram empresas durante a pandemia e ainda o que acontecerá com os contratos que acabam agora em dezembro.

“Havia uma garantia do Governo de que [esses contratos] seriam prolongados durante os meses da pandemia. Há contratos a terminar em dezembro e o Governo não regulamentou sobre isso. Vai regulamentar? Há uma série de questões que nós temos e continuam no ar e continuamos sem resposta”, acrescentou.

A obrigatoriedade de encerramento das discotecas, em vigor a partir das 00:00 de sábado, foi anunciada em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, após um Conselho de Ministros extraordinário em que foi deliberado antecipar também medidas como a obrigatoriedade do teletrabalho, devido ao aumento do número de casos de covid-19.

António Costa referiu que os bares, discotecas e espaços de diversão noturna terão neste período de encerramento apoios no âmbito do ‘lay-off’ simplificado e do programa Apoiar, para ajudar a suportar os seus custos fixos.

Em contrapartida, segundo o Governo, outros estabelecimentos – como casinos, hotéis e restaurantes – podem manter-se abertos para festas de passagem de ano, exigindo-se que os utentes tenham um teste negativo à covid-19.

“Nós temos que ter em conta que já há um conjunto de iniciativas que estão contratadas, já há pagamentos e que o impacto seria brutal do ponto de vista da vida das famílias e também do ponto de vista económico. Portanto, aquilo que nós impusemos é a recomendação de que não se participe, mas, participando-se, só podem participar se tiverem um teste negativo”, justificou o primeiro-ministro, quando questionado sobre a dualidade de critérios em relação a estes estabelecimentos.

Atualmente, os bares e discotecas – que reabriram em outubro pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19 em Portugal, após 19 meses parados – são acessíveis apenas com a apresentação de teste negativo (antigénio ou PCR) ou de certificado de recuperação, mesmo para pessoas vacinadas contra o SARS-CoV-2.

Os clientes não têm de usar máscara nestes espaços, ao contrário dos trabalhadores, segundo a Direção-Geral da Saúde.

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