A APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios defende a importância de avançar com um regime de inspeção obrigatória de edifícios, semelhante ao aplicado aos veículos, que garanta níveis uniformes de segurança e eficiência na manutenção do edificado.
Atualmente, o Decreto-Lei n.º 555/99 obriga à realização de obras de conservação dos edifícios em regime de propriedade horizontal, com periodicidade máxima de 8 em 8 anos, mas não prevê qualquer inspeção técnica obrigatória, abrindo espaço a falhas na verificação da sua real eficácia.
Em contraste, os automóveis estão sujeitos a inspeções periódicas regulares precisamente com esse objetivo de garantir a segurança pública e minimizar riscos. Por que razão os edifícios, onde residem e trabalham milhões de portugueses, não são tratados da mesma forma?
A APEGAC propõe um modelo de inspeção obrigatória de edifícios em propriedades horizontais, com as seguintes características principais:
- Periodicidade definida (por exemplo, de 8 em 8 anos, período já legalmente definido para a realização de obras de conservação);
- Inspetores certificados – técnicos habilitados, preferencialmente de entidades externas certificadas;
- Rigor técnico – avaliação do estado de estruturas, fachadas, cobertura, equipamentos e sistemas técnicos (como elevadores, instalações elétricas, gás, etc.);
- Emissão de relatório e plano de manutenção realista e com prioridades claras;
- Fiscalização municipal e possibilidade de aplicação de sanções em caso de incumprimento.
Além de reparar e prevenir problemas visíveis, as inspeções técnicas iriam:
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- Detetar patologias ocultas, evitando colapsos, infiltrações, queda de elementos ou falhas nos sistemas;
- Preservar o valor patrimonial, uma vez que a manutenção preventiva reduz custos posteriores e valoriza o imóvel;
- Reduzir o risco e a litigiosidade, ao responsabilizar claramente os intervenientes e documentar as intervenções e necessidades;
- Promover a segurança coletiva e a confiança dos cidadãos.
Este modelo aproxima Portugal das melhores práticas europeias e está em linha com outras propostas da APEGAC, como a introdução de planos obrigatórios de manutenção, ainda sem inspeção.
“Tal como os carros são inspecionados regularmente para garantir que circulam em segurança, também os edifícios exigem inspeção sistemática para proteger quem neles vive e trabalha,” sublinha Vítor Amaral, presidente da APEGAC .
A APEGAC está disponível para colaborar com o Governo e autarquias na definição da regulamentação técnica, formação de inspetores e criação de um sistema fiável e eficaz, que garanta a execução de inspeções e a aplicação consequente das ações corretivas necessárias.
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