A Associação Académica de Coimbra manifestou hoje a sua “frontal oposição ao descongelamento das propinas” anunciado pelo Governo, a partir do ano letivo 2026/2027, equacionando sair à rua em defesa dos direitos dos estudantes.
“A Associação Académica de Coimbra expressa o seu profundo descontentamento e indignação perante as declarações expressas pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, referentes ao descongelamento do valor das propinas e consequente aumento em função da taxa de inflação”, destaca.
Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a Associação Académica de Coimbra diz estar preocupada com o anúncio do descongelamento do valor da propina, ”sem a avaliação dos seus impactos e consequências, junto daqueles que pretendem ingressar e frequentar o ensino superior”.
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Segundo os estudantes, tal é sintoma de uma total inconsciência e desfasamento da realidade por parte do Ministério da Educação, na gestão e visão do Ensino Superior.
“A falha no reembolso das propinas, bem como a diminuição expressiva do número de candidatos ao ensino superior demonstram as prioridades dos atuais responsáveis políticos”, acrescentam.
O ministro da Educação anunciou terça-feira que vai descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e passará de 697 para 710 euros.
O Governo incluirá ainda na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025.
De acordo com a Associação Académica de Coimbra, com esta medida o Governo e o Ministério da Educação pretendem destruir o sonho de um ensino superior acessível, democrático, universal, gratuito e de qualidade, pelo qual milhares lutaram e ousaram desafiar sucessivos governos desde o 25 de abril de 1974.
“Sem qualquer pré-aviso, esta notícia vai excluir aqueles que no futuro não disponham de capacidade financeira e pretendam prosseguir os seus estudos”, aponta.
No documento, os estudantes sublinham ainda que atualmente Portugal continua a ser um dos poucos países da União Europeia onde os estudantes pagam propinas em valores significativos, apesar de a média nacional de rendimentos ser inferior à de grande parte dos parceiros comunitários.
“Enquanto países como a Alemanha, a Escócia ou a Noruega aboliram totalmente as propinas, Portugal mantém este encargo que, mesmo limitado a 697 euros anuais, representa um obstáculo real para milhares de famílias”, lamentam.
A Associação Académica de Coimbra alude também ao facto de, segundo dados oficiais, o número de bolseiros não cobrir a totalidade dos estudantes em situação de vulnerabilidade económica, deixando muitos jovens de fora da ação social.
“O descongelamento agora anunciado agrava esta desigualdade e distancia-nos ainda mais da meta de um ensino superior verdadeiramente universal”, sustenta.
Sobre o anúncio de aumentos dos apoios sociais para os estudantes, a Associação Académica de Coimbra considera que são insuficiente e incapazes de suprir as falhas nas respostas da ação social.
“A degradação das condições socioeconómicas das famílias, num cenário composto pelo aumento do preço médio da habitação e aumento do custo médio de vida perfazem fatores de exclusão daqueles que pretendem ingressar no ensino superior. O descongelamento das propinas surge como mais um peso na carteira dos estudantes do ensino superior”, conclui.
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