Coimbra
Assembleia Municipal de Coimbra aprova orçamento da Câmara e dos transportes urbanos para 2023
A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, esta terça-feira, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2023 da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), no valor de 174,9 e 33,7 milhões de euros, respetivamente.
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As GOP e Orçamento da Câmara foram aprovados com 22 votos a favor, 26 abstenções e 2 votos contra.
Já as GOP e Orçamento dos SMTUC foram aprovados com 24 votos a favor e 26 abstenções.
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O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, apresentou as GOP e orçamento municipal e explicou que este é um orçamento condicionado pela instabilidade económica e financeira que se vive no país e no mundo, assim como pelo facto de se estar numa fase de transição entre quadros comunitários.
“Este não é o orçamento e GOP que gostaríamos mas que somos obrigados a apresentar, tendo em conta a realidade externa que temos que enfrentar”, sublinhou, recordando que “o ano de 2022 foi de enormes dificuldades e de inúmeros desafios e 2023 segue-lhe os passos, quiçá com maior gravidade e intensidade”.
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José Manuel Silva explicou que a guerra na Ucrânia está a provocar “situações económicas e financeiras catastróficas para todo o mundo”, que está a afetar não só as famílias mas também os “orçamentos autárquicos”. Deu conta que, de acordo com os cálculos dos serviços da autarquia, “em 2022 e 2023, será de 12 milhões de euros o impacto negativo da subida da inflação e dos preços dos materiais, energia e combustíveis no orçamento da Câmara”.
Apesar das dificuldades, o orçamento apresentado para 2023 representa um aumento de 7 milhões de euros relativamente ao do ano passado, devido em grande parte à aposta no projeto Habitação Social/1º Direito.
José Manuel Silva destacou algumas das prioridades em que aposta o documento, como sucede, por exemplo, com a aquisição das duas salas de cinema do Edifício Avenida (Casa do Cinema), a aposta na revitalização da Baixa, a habitação, os concertos dos Coldplay e o trabalho para potencializar os talentos formados em Coimbra.
Referiu também que, apesar deste ser um orçamento de contenção, as freguesias e uniões das freguesias (UF) vão ter o maior apoio ao funcionamento de sempre por parte da autarquia, com um aumento médio de 25%, ou seja, mais de 8 milhões de euros.
O presidente sublinhou que impera atrair mais investimento para o concelho, de forma a fixar jovens e famílias, sempre com o objetivo de “transformar Coimbra num dos polos mais dinâmicos do país”.
Já as GOP e Orçamento dos SMTUC, no valor de cerca de 33,7 milhões de euros em 2023, foram apresentados pelo vereador Miguel Fonseca que explicou que assentarão na consolidação do serviço e na “política de promoção do transporte público em detrimento do individual”. Para tal, sublinhou que é preciso fidelizar os utilizadores, o que passa por garantir uma oferta que se ajuste “às necessidades reais dos munícipes, às novas políticas e desafios que enfrenta o setor dos transportes”.
Miguel Fonseca explicou que um dos objetivos dos SMTUC para 2023 passa por “aumentar o número de passageiros transportados”, tendo sempre presente o “cariz eminentemente social” deste serviço. Recordou que os condicionalismos impostos pela pandemia se refletiram numa “perda substancial de utilizadores, atingindo o seu ponto mais negativo em 2020, com uma procura que reduziu em 42,7%”. Com o levantamento das restrições e a reposição gradual do serviço, a procura tem sido retomada e, embora em 2022 continuem a registar uma perda de passageiros face ao período pré-pandemia, verifica-se já uma “considerável recuperação”, segundo Miguel Fonseca.
Na sua intervenção, o deputado da CDU, Vítor Carvalho, explicou que as GOP e orçamento apresentados não merecem a “recusa” do partido mas lembrou “as promessas eleitorais que caíram”. Assumiu que a CDU se abstém e revelou que há “três eixos principais” que defende neste contexto de “agravamento das condições de vida” – combate à crise, qualidade de vida e assegurar que as freguesias são também cidade.
Sobre os SMTUC, a deputada da CDU, Luísa Silva, propôs o “alargamento do transporte gratuito proporcionado na Ecovia a mais pessoas e não apenas ao condutor”, assim como a “reserva de um parque periférico de apoio” que possa responder a quem se dirige aos Hospitais da Universidade de Coimbra e, ainda, “maior fiscalização nos parquímetros da cidade”.
A deputada Graça Simões, do movimento Cidadãos por Coimbra, anunciou que votariam contra as GOP e orçamento municipal, tendo em conta a “irrelevância das propostas apresentadas”. No caso dos SMTUC, votaram a favor, sublinhando que é importante que os conimbricenses se habituem a utilizar os transportes públicos.
O deputado José Ferreira da Silva, do Partido Socialista (PS), considerou que este é um “orçamento dececionante” e lamentou que “das 29 propostas apresentadas pelo PS” só tenham sido acolhidas 7. Sobre os SMTUC, considerou que o caos está instalado, com “carreiras suspensas, pessoas que desesperadamente esperam pelo transporte suprimido, que já pagaram o seu bilhete, que não conseguem chegar a tempo ao trabalho”.
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