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Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra unânime contra prospeção de lítio

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A Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra manifestou-se por unanimidade contra a possível prospeção de lítio no concelho, a exemplo do parecer negativo já emitido pela Câmara Municipal deste concelho interior do distrito de Coimbra.

Em nota de imprensa hoje divulgada, o município da Pampilhosa da Serra frisou que a Assembleia Municipal (AM), reunida extraordinariamente na segunda-feira, deu um “redondo e forte não” à possível prospeção de lítio e outros minerais na designada área “Raposa”.

No concelho da Pampilhosa da Serra a área “Raposa” ocupa a bacia do rio Zêzere, que se estende desde Dornelas do Zêzere, sobe à Portela de Unhais e barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo.

Segundo o comunicado, a sessão extraordinária da AM “decorreu com um tópico único em análise, na sequência de um novo pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, tal como tinha acontecido em 2019, a propósito da intenção manifestada pela empresa Fortescue Portugal Unipessoal Lda., relativamente à prospeção e pesquisa de materiais como ouro, cobre, estanho, volfrâmio ou lítio”.

Apesar dos dois pareceres desfavoráveis contra uma possível exploração, Jorge Custódio, presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, lembrou, citado na nota, a nova legislação – publicada em 2021, que regulamenta a emissão de pareceres por parte dos municípios – indica que se o pedido for feito por parte de uma empresa privada “o parecer da Câmara Municipal é vinculativo”.

Mas, caso o pedido seja feito por parte do Estado, “o parecer da Câmara já é considerado não vinculativo”, frisou Jorge Custódio.

Para o autarca, a exploração de lítio na Pampilhosa da Serra iria “arruinar completamente o património natural” do concelho.

“Se fizermos isto não estamos a delapidar o nosso património, estamos a delapidar o património dos nossos filhos e dos nossos netos”, sublinhou.

Por outro lado, Jorge Custódio adiantou que se a bacia do Zêzere “fosse delapidada com uma exploração a céu aberto”, o impacto ambiental não se faria sentir apenas dentro dos limites geográficos da Pampilhosa da Serra.

“Teria repercussões inimagináveis em diversas linhas de água”, podendo “colocar em causa o próprio abastecimento de água a Lisboa e outras regiões”, avisou, mostrando-se “cético” em relação a um eventual retorno socioeconómico da prospeção de lítio no município.

“O que está aqui em causa é uma exploração a céu aberto (…). É arrasar completamente as nossas serras”, alertou Jorge Custódio.

O presidente da autarquia notou ainda que a possível prospeção de minerais “colide totalmente com o Plano Diretor Municipal”.

Já José Brito, presidente da Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra, manifestou-se “incrédulo” com a possibilidade de uma exploração deste género na Bacia do Zêzere.

“Não quero acreditar que haja alguém neste país que tenha coragem de destruir os valores que ali existem: a água que é um bem fundamental, os afloramentos quartzíticos, a paisagem e o seu coberto vegetal”, expressou.

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