A Assembleia Municipal da Lousã aprovou hoje, dia 17 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016.
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O orçamento para 2016 será de 13.909.492,00 € (Treze Milhões, Novecentos e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Euros), o que significa uma redução em relação a 2015 de 1, 65 milhões de euros, ou seja cerca de 10,60€%.
O Orçamento e as GOP 2016 refletem, segundo a aurtrquia, a redução de receitas, nomeadamente as relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), IRS, Derrama e a indefinição relativamente ao Fundos Comunitários.
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A Câmara Municipal aprovou, também, uma taxa intermédia de IMI (0,4%) e a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos.
Luís Antunes, Presidente da Autarquia, referiu que “que os documentos aprovados são reveladores preocupação social do Executivo, conjugada com o, também, importante objetivo de manter o equilíbrio económico e financeiro, não descurando o reforço a competitividade e da modernidade do concelho e dos serviços prestados pela Câmara Municipal ”.
Esta redução significa, na prática, que quem tem um dependente passa a pagar 0,36%, quem tem 2 dependentes passa a pagar 0,34% e quem tem 3 ou mais dependentes a cargo passa a pagar 0,32%.
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Refira-se ainda que, para além desta redução o Executivo Municipal aprovou, também, a redução da taxa de participação variável no IRS de 5% para 4% o que na prática significa uma dedução à coleta relativa aos rendimentos de 2016 que terá efeito em 2017 e que, à semelhança da medida assumida em 2014, onde foi isentado o pagamento das Taxas Municipais de Direitos de Passagem (relativas aos serviços de telecomunicações), para além destas, em 2016, será isentado pagamento da Taxa de Ocupação do Subsolo (relativo aos serviços de distribuição de gás), o que vai significar uma redução para os Munícipes da fatura deste serviço.
Relativamente à Derrama, o Executivo manteve o valor de 1,3%, sendo que manteve também a isenção deste para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 000€, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego e de incentivo à criação de novas empresas.
No que respeita às GOP, destaca-se a importância dada às funções social, onde cerca de 61% – cerca de 4,2 milhões de euros – se destinam às funções sociais, o que significa que 30% do Orçamento Municipal será aplicado na Coesão Social e nas Pessoas
Também as funções económicas assumem uma importância acrescida com cerca de 1,1 milhões de euros de investimento, que são elucidativos da aposta no desenvolvimento sustentado do Concelho.
De salientar que na proposta hoje aprovada, o Executivo propõe-se, também a continuar a melhorar todos os indicadores económico-financeiro, cumprir todos os limites legais de endividamento, continuar sem pagamentos em atraso e estabilizar nos 30 dias o prazo médio de pagamentos.
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