A Assembleia da República recomenda ao Governo a reativação do projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020.
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O pedido da Assembleia da República, publicado no Diário da República de 4 de abril, surge numa altura em que o Ministério do Equipamento e Infraestruturas ainda não disse se o “estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o Sistema de Mobilidade do Mondego” foi entregue ao Governo até 31 de março, a data prevista para a entrega do documento.
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Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Crie as condições necessárias para o reinício dos trabalhos do sistema de mobilidade integrado Coimbra-Lousã, no mais curto espaço de tempo, com prioridade absoluta ao eixo Coimbra/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins.
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2 – Constitua, com as câmaras municipais envolvidas, uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada deste investimento, quer no que respeita à contratualização dos vários trabalhos e gestão financeira do projeto, quer no que se refere à avaliação e gestão de impactes do ponto de vista das suas implicações urbanísticas e de ordenamento territorial.
3 – Determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade integrado Coimbra-Lousã, tendo como base uma reformulação da proposta, assente em três fases distintas:
1.ª Fase – De Serpins (Lousã) até ao Alto de São João (Coimbra), a concluir até final 2018;
2.ª Fase – Do Alto de São João até à estação de Coimbra-A, a concluir até final de 2019;
3.ª Fase – Linha do Hospital, a concluir até final de 2020.
4 – Garanta o serviço rodoviário alternativo, melhorando significativamente as condições atualmente existentes, nomeadamente em termos de regularidade e de horários disponíveis, até à reposição do transporte ferroviário.
Em 24 de fevereiro, o Ministério liderado por Pedro Marques acrescentava que o “LNEC solicitou o prolongamento do prazo para a conclusão do estudo, tendo em conta a complexidade do trabalho em curso, que comporta, entre outros aspetos, o aprofundamento das análises de custo-benefício já existentes e a consolidação da estrutura de financiamento do projeto, com vista à sua candidatura a fundos europeus”.
O Governo garantia que os “resultados deste estudo irão contribuir para a definição do futuro modelo de gestão e concessão do sistema de mobilidade a implementar nos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã”.
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