Os diplomas do PEV e do PAN que pretendiam consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório foram hoje chumbados na Assembleia da República, com a maioria dos partidos a advogarem pela manutenção do atual quadro facultativo.
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As iniciativas do PEV e do PAN, que pretendiam uma alteração do Código do Trabalho, foram chumbadas com os votos contra do PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal, abstenção do Chega, e votos a favor do BE, PCP, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e do deputado socialista João Nicolau.
Durante o debate que precedeu a votação, a direita e o PS consideraram que deve ser mantido o atual Código do Trabalho, que estipula que a terça-feira de Carnaval é um feriado facultativo, enquanto os partidos à esquerda indicaram que a sua consagração obrigatória é de “elementar justiça”.
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Apresentando o projeto de lei do seu partido, o deputado do PEV José Luís Ferreira argumentou que instituir a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório é salutar porque é um evento que é “culturalmente assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado” e serve de “fator de dinamização económica em muitos municípios”, como Loulé, Sesimbra ou Torres Vedras.
Lembrando também as medidas tomadas pelo Governo do PSD e CDS entre 2012 e 2015 – onde a tolerância de ponto não foi concedida para a terça-feira de Carnaval -, José Luís Ferreira avançou que o diploma do PEV serve para “evitar situações” semelhantes, onde “meio país esteve parado e meio país a trabalhar”, dado que vários municípios instituíram, por iniciativa própria, tolerância de ponto.
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No mesmo sentido, o deputado do PAN Nelson Silva, salientou que tornar o Carnaval como um feriado nacional obrigatório serve para “pôr termo a mais uma discriminação entre trabalhadores do público e do privado”, tendo em conta que o código de trabalho estipula que a terça-feira de Carnaval é um “feriado facultativo, mas essa facultatividade só existe no setor privado”.
Em resposta às duas propostas, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo afirmou que Portugal, em termos de número de feriados nacionais, “está bem lá em cima dos ‘rankings internacionais’”, enquanto que, “no que verdadeiramente conta”, – os ‘rankings’ da “prosperidade, do desenvolvimento, da competitividade” – Portugal está “bem lá em baixo” e, “pior, está a descer”.
“Perante isto, o que é que propõe o PEV e o PAN? Propõem transformar o feriado facultativo Carnaval em obrigatório, uma matéria que é hoje objeto de livre negociação entre empregado e empregador, passa a ser imposto pelo Estado. Sempre o Estado”, salientou.
Pelo PSD, o deputado Eduardo Teixeira reconheceu que o Carnaval “é uma tradição importante, do ponto de vista cultural, social e fundamental para alavancar as economias de norte a sul”, mas salientou que “o caminho” da sua consagração como feriado obrigatório não é “definitivamente pela alteração do código de trabalho”, mas antes “em sede de Concertação Social”.
O deputado Pedro Morais Soares, do CDS, indicou que o Carnaval gera “grandes ganhos para a economia local” dos municípios – como Loulé, Ovar, Torres Vedras, entre outros – em que existe uma “tradição consolidada de organização de festas neste período”, entendendo que, nessas localidades, “pode ser concedida tolerância de ponto”.
“Consideramos também que a tolerância de ponto como medida que o Governo, ou a administração pública local, e as próprias empresas podem determinar, é medida suficiente para valorizar esta festividade, não sendo necessário, nem adequado, consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório”, referiu.
Em sentido contrário, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Soeiro, salientou que é “justo, razoável e de elementar bom senso” consagrar o Carnaval como feriado nacional obrigatório, lembrando que é contando com o Carnaval que são organizadas as férias escolares e que, nesse dia, os transportes públicos têm “as carreiras a meio gás”.
No mesmo âmbito, a deputada Diana Ferreira do PCP também concordou que a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional é “da mais elementar justiça”, salientando que “não há um único argumento, do ponto de vista económico, social ou cultural” que o impeça, “a não ser uma visão retrógrada no que se refere ao direito ao tempo de lazer e ao tempo de descanso”.
Pelo PS, o deputado Eduardo Barroco de Melo indicou que os socialistas não iriam aprovar os diplomas do PEV e do PAN por considerarem que os argumentos que favorecem a instituição do feriado nacional do Carnaval também “poderiam ser utilizados, por exemplo, para a celebração do São João, ou do Santo António, ou do São Pedro, que não têm nem menos adesão popular, nem menos relevância económica ou social”.
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