O movimento Cidadãos por Coimbra afirmou hoje que vai apresentar uma queixa “junto das entidades públicas” contra aquilo que considera ser “um assalto” à Casa da Escrita, que passará a ser programada pela Associação Portugal Brasil 200 Anos (APBRA).
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Num comunicado intitulado “Impedir o assalto à Casa da Escrita”, o movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), com representação na Assembleia Municipal, afirmou que vai apresentar “queixa formal junto das entidades públicas de fiscalização e junto da associação Transparência e Integridade”, após ter sido aprovado na segunda-feira, em reunião do executivo, o protocolo que determina a passagem da programação daquele espaço municipal para a APBRA, que o rebatiza de Casa da Cidadania da Língua.
O protocolo foi aprovado sob críticas da oposição (PS e CDU), numa votação em que o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (liderada pelo PSD), se ausentou da discussão, por o seu irmão e antigo reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, ser um dos fundadores da instituição e, segundo o ‘site’ da mesma, presidente da mesa da assembleia geral.
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Para o CpC, José Manuel Silva é o “autor moral e organizativo de todo o processo de cedência de um valioso património do município a uma recém-criada associação, a APBRA”, presidida por José Manuel Diogo, que o movimento alega ser “colaborador direto” do autarca.
“O facto de o presidente da Câmara se ter ausentado da reunião minutos antes da votação não pode apagar a sua responsabilidade civil e política pela consumação deste suspeito negócio”, criticou o movimento.
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O protocolo, com uma duração de dois anos e obrigação de entrega de relatórios semestrais, determina que a APBRA passa a programar aquele espaço, com o município a suportar até 75 mil euros das despesas anuais no funcionamento da Casa, sem transferência de verba direta para a associação, esclareceu, antes de se ausentar, José Manuel Silva.
A decisão “constitui um alarmante sinal de falta de escrúpulos democráticos por parte do presidente da Câmara e da sua maioria”, acusou o CpC.
Para o movimento, o presidente da Câmara, que tem o pelouro da cultura, teve “mais que tempo” para “decidir e implementar modelos de gestão abertos a propostas de outras associações de Coimbra”.
“Se nada disto fez é porque não foi capaz ou porque já preparava o terreno para o golpe agora dado”, acusa.
A Casa da Escrita foi inaugurada em 2010, pela mão do então presidente da Câmara, Carlos Encarnação (PSD), tendo na altura como curador o professor universitário José Carlos Seabra Pereira.
Posteriormente, já com Manuel Machado (PS) a presidir à Câmara de Coimbra, o poeta António Vilhena (que integrou as listas do PS à Assembleia Municipal nas últimas autárquicas) passou a ser o curador da Casa da Escrita, cargo do qual foi dispensado por José Manuel Silva, eleito em 2021 pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós/Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt).
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