A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito das suas atribuições na área de fiscalização das atividades económicas, designadamente no combate às irregularidades na prestação de serviço da atividade funerária realizou durante o mês de novembro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida às agências funerárias, de forma a garantir a transparência na atuação dos seus profissionais tendo em vista a defesa dos interesses dos consumidores.
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A atividade funerária consiste na prestação de qualquer serviço relacionado com a organização e realização de funerais, de transporte, inumação, exumação, cremação, expatriação e trasladação de cadáveres ou de restos mortais já inumados, tratando-se de uma atividade com uma expressiva relevância social.
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Como resultado da ação foram fiscalizadas mais de 140 agências funerárias e instaurados 3 processos-crime relativos à especulação de preços e 10 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, incumprimento dos deveres das agências funerárias, falta de preços e a falta de catálogo com os artigos fúnebres e religiosos.Foram ainda efetuadas apreensões num valor total que ronda os 7 000 euros.
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