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Crimes

ASAE instaura 57 processos de contraordenação em operação Black Friday

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 04-12-2019

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, a nível nacional, durante os dias 28 e 29 de novembro, uma operação de fiscalização ao cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular do regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove a iniciativa Black Friday.

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Tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços  por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor.

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Foram fiscalizados 387 operadores económicos tanto em estabelecimentos físicos quanto através de pesquisa online, tendo sido instaurados 57 processos por contraordenação.

As principais infrações detetadas foram as seguintes: o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços; o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços; a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços; a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção.

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