“Operação Páscoa” decorreu em todo o País.
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou nos últimos dias uma operação de prevenção e repressão criminal, inserida na “Operação Páscoa”. De acordo com nota enviada por esta força policial deu especial atenção ao combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, com especial enfoque no abate clandestino e na comercialização de géneros alimentícios anormais ou avariados.
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“As ações de fiscalização incidiram sobre estabelecimentos de comércio de carnes, estabelecimentos de restauração e outros locais ilegais onde se verificava a prática de abate clandestino, tendo as ações sido precedidas de diligências de vigilância, seguimento e investigação”, referem.
Na sequência desta operação, foram instaurados “10 processos-crime pela prática de ilícitos contra a saúde pública, nomeadamente por abate clandestino, bem como um processo-crime por posse de arma de fogo sem licença, tendo sido apreendidas 2.200 quilos de carcaças de animais, maioritariamente ovinos e caprinos, destacando-se ainda duas carcaças de equídeos”.
Ao mesmo tempo, foram ainda desmantelados 2 matadouros clandestinos, com fortes ligações a estabelecimentos de restauração e de comércio de carnes.
A ASAE recorda que “a compra e o consumo de produtos cárneos provenientes de circuitos não controlados representam um sério risco para a saúde pública, uma vez que os produtos não são submetidos às necessárias inspeções sanitárias e avaliação por médicos veterinários, não existindo quaisquer garantias quanto à sua segurança ou à ausência de doenças zoonóticas transmissíveis ao ser humano”.
Ao mesmo tempo, a ASAE lembra que “os locais de abate e transformação clandestinos funcionam, regra geral, sem condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controlo sanitário, aumentando significativamente o risco de contaminação e de efeitos graves para a saúde dos consumidores”.
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