ASAE fiscaliza Stands de Automóveis
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a stands de venda de veículos automóveis novos e usados, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras disciplinadoras do comércio fixo de automóveis novos e usados, bem como a afixação de preços, existência do livro de reclamações e a lei geral do tabaco.
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No comércio de automóveis novos foi verificado o cumprimento das regras relativas às informações obrigatórias relativas à economia de combustível e consumos oficiais e às emissões de dióxido de carbono em cada automóvel exposto no ponto de venda.
Nos stands de automóveis usados verificou-se o cumprimento das regras que regulam esta atividade, nomeadamente no que diz respeito à existência das informações obrigatórias que têm que estar afixadas, como o ano de construção, registos anteriores de propriedade, garantia de fábrica, garantia de quilómetros, e outras garantias quer sejam prestadas pelo fabricante ou concedidas pelo vendedor.
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Como resultado da operação foram fiscalizados 84 operadores económicos e instaurados 11 processos de contraordenação, sendo as principais infrações detetadas a falta de afixação de informações obrigatórias, a falta de menções ou de língua portuguesa na garantia, a inexistência de cartaz ou expositor com informações e a falta de sinalização obrigatória relativa à proibição de fumar.
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