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Justiça

ASAE fiscaliza preços do gás em Coimbra

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, desencadeou, operação de fiscalização direcionada a operadores de venda e distribuição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado nos concelhos de Coimbra, Aveiro e Estarreja, com o objetivo de verificar o cumprimento dos preços regulados para este tipo de produto.

Esta operação teve como pressupostos a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, da verificação do cumprimento da regulamentação do estado de emergência e de apuramento de possíveis práticas especulativas de produtos considerados essenciais.

Do balanço da operação resultou a instauração de dois processos-crime, por suspeitas de especulação, por se constatar que estavam a ser cobrados aos consumidores valores superiores ao preço máximo estabelecido.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, para garantia do cumprimento das regras determinadas para o atual estado de emergência.

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