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Coimbra

ASAE fiscaliza comercialização de manuais escolares

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desencadeou uma operação de fiscalização a nível nacional, na última semana de agosto, direcionada para a verificação do cumprimento das normas inerentes à comercialização de manuais escolares em estabelecimentos e na venda online de manuais escolares na salvaguarda da defesa do consumidor e do exercício de práticas comerciais leais.

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Como resultado foram fiscalizados 198 operadores económicos, a nível nacional, incluindo operadores que procedem a vendas à distância (online), tendo sido instaurados 8 processos contraordenação.
As principais infrações detetadas estão relacionadas com o incumprimento normas de afixação de preços, falta de envio de declaração de saldos com antecedência de 5 dias, falta de cumprimento dos requisitos de forma nos contratos celebrados à distância, exigidos nos termos do n.º 1 a 6 do art.º 5.º e al. b) do n.º 1 do art.º 31.º do DL 24/2014 e ainda no âmbito do livro de reclamações.

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