A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou, nas últimas semanas de julho, uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada sobre as Áreas de Serviço das Autoestradas, incidindo sobre os postos de abastecimento de combustível, designadamente no que se refere aos estabelecimentos de restauração e bebidas e outras áreas comerciais inseridas nos referidos espaços.
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As ações de fiscalização tiveram como objetivo principal a verificação do controlo metrológico dos instrumentos de medição em serviço nos postos de abastecimentos de combustíveis, bem como a verificação dos requisitos legais obrigatórios relativos aos estabelecimentos de venda de produtos alimentares e não alimentares inseridos nas áreas de serviço das autoestradas, de forma a salvaguardar a saúde pública e a leal concorrência da atividade económica bem como a salvaguarda da segurança e defesa dos consumidores.
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Como resultado da operação foram fiscalizados 112 operadores económicos, a nível nacional, envolvendo as diferentes Unidades Regionais da ASAE, tendo sido instaurados 4 processos de natureza contra-ordenacional, destacando-se como principais infrações o incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene relativos aos géneros alimentícios, o desrespeito pelas regras de anúncio de venda com redução de preços e a violação dos deveres gerias da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.
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