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Crimes

ASAE fiscaliza a segurança em Parques Infantis

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou durante o primeiro trimestre do ano, no âmbito das suas atribuições de fiscalização dos espaços de jogo e recreio, onde se incluem os parques infantis, diversas ações para verificação da conformidade dos equipamentos, das superfícies de impacte e do próprio espaço bem como instalações no que diz respeito à sua correta conceção, instalação, disposição e manutenção.parque infantil

Como resultado das ações, realizadas a nível nacional, foram fiscalizados 36 espaços de jogos e recreio tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou insuficiência das informações úteis, a não manutenção dos equipamentos e superfícies de impacte, irregularidades relativas ao livro de manutenção do espaço e a falta de manutenção regular dos equipamentos.

Durante o ano de 2015 foram fiscalizados um total de 177 espaços de jogo e recreio, resultando na instauração de 71 processos de contraordenação, que correm os seus trâmites legais.

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