ASAE fiscaliza mais de 100 Áreas de Serviço
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nas primeiras semanas de agosto, realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada às áreas de serviço localizadas nas grandes vias rodoviárias, incidindo sobre os postos de abastecimento de combustível, os estabelecimentos de restauração e bebidas e outras áreas comerciais inseridas nos referidos espaços.
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As ações de fiscalização tiveram como objetivo principal a verificação do controlo metrológico dos instrumentos de medição em serviço nos postos de abastecimentos de combustíveis, bem como a verificação dos requisitos legais obrigatórios relativos aos estabelecimentos de venda de produtos alimentares e não alimentares inseridos nas áreas de serviço das autoestradas, de forma a salvaguardar a saúde pública e a leal concorrência da atividade económica bem como a salvaguarda da segurança e defesa dos consumidores.
Como resultado da operação foram fiscalizadas 104 áreas de serviço de norte a sul do país, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, falta ou incorreções da lista de preços nos estabelecimentos de restauração e bebidas, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, falta de preços em bens, falta de instalação, conservação e manutenção dos painéis colocados nas autoestradas, falta de sinalização no interior dos locais onde é proibido fumar e inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
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