A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu mais de 205 kg de carne e enchidos e 19 litros de produtos alimentares, no âmbito de uma operação de fiscalização, que culminou na instauração de 20 processos de contraordenação.
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As apreensões ocorreram no âmbito de uma operação de fiscalização a nível nacional, desencadeada pelas unidades regionais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e dirigida a estabelecimentos que vendem produtos à base de carne.
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A ação teve “especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar de estabelecimentos de venda a retalho, nomeadamente charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados e hipermercados, e secções acessórias onde estes produtos são armazenados”, tendo sido “fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação”, avançou a ASAE, em comunicado.
Entre as principais infrações, a ASAE destaca “a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade económica, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP”, bem como “a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias”.
Nesta operação, foram ainda apreendidos “mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos, por falta de requisitos e pela ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, 19 litros de produtos alimentares pela não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias, e ainda, dois instrumentos de pesagem”, remata.
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