Desde 2013 que um senhorio alugava um apartamento a um emigrante francês, mas recentemente decidiu mudar a fechadura de casa e arrendar o T4 em Braga a outras pessoas. O novo contrato termina em 2041 e inclui o uso de todos os móveis, equipamentos e eletrodomésticos, que foram comprados pelo anterior arrendatário.
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O emigrante apresentou queixa-crime por abuso de confiança agravado, mas o Tribunal de primeira instância absolveu o senhorio, afirmando que houve apenas um caso de despejo ilegal, revela o Jornal de Notícias.
Agora, o Tribunal da Relação de Guimarães aceitou o recurso do queixoso e concluiu que “houve erro notório no juízo probatório negativo, relativamente à intenção de apropriação dos bens do inquilino e à alegada falta de consciência da ilicitude dessa atuação”, informa o JN.
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O senhorio chegou a admitir em tribunal que alterou as fechaduras do apartamento em janeiro de 2019, apenas porque o emigrante tinha deixado de pagar renda no verão de 2018.
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