O julgamento dos dois irmãos iraquianos acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista inicia-se hoje, após um curto adiamento motivado por um pedido de afastamento da juíza, que segundo a defesa está ainda pendente.
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O julgamento devia ter começado na segunda-feira, mas um pedido de afastamento (incidente de recusa) da juíza entregue pela defesa, e que será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, levou ao cancelamento das audiências marcadas para as últimas segunda e terça-feira.
O advogado de defesa, Vítor Carreto, referiu na terça-feira à Lusa que, apesar de o incidente estar ainda pendente, a juíza decidiu avançar com o julgamento hoje de manhã, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
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A juíza Alexandra Veiga, visada pelo pedido de afastamento, negou em despacho qualquer fundamento para que o incidente de recusa venha a ser aceite ou que exista algum risco de conduta processual e decisões com base em “critérios que se afastem da exigida imparcialidade”.
O despacho recorda que este processo já teve vários incidentes de recusa e lembra que o prazo máximo da prisão preventiva ocorre no dia 02 de março de 2024, “estando o processo classificado de especial complexidade e organizado em 29 volumes”.
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Os dois irmãos iraquianos Ammar Ameen e Yasir Ameen comparecerão assim hoje em julgamento. Um deles, Ammar Ameen, esteve cinco dias em greve de fome no início deste mês em protesto contra as severas condições prisionais que lhe foram impostas na cadeia de alta segurança de Monsanto e por não lhe serem permitidos contactos com pessoas ou familiares do exterior.
O Ministério Público (MP) acusou em setembro de 2022 os dois irmãos iraquianos da prática dos crimes de adesão a organização terrorista, crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um arguido, também, de crime de resistência e coação sobre funcionário.
No inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi investigada a atividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico (EI), nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.
Permanecendo em Portugal desde março de 2017, ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia (UE), Ammar Ameen e Yasir Ameen estão em prisão preventiva desde setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária.
Um dos irmãos trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram aquele espaço reconhecido por integrar refugiados.
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