Arquitetos repudiam aprovação de proposta de lei e vão ponderar medidas
O vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, repudiou hoje a aprovação final, no parlamento, da lei que permite a engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura, indicando que a entidade analisará o documento e tomará medidas.
PUBLICIDADE
O voto em bloco do PSD foi decisivo para a aprovação final da lei, mas a votação dividiu as bancadas do PS e do CDS-PP.
PUBLICIDADE
“Os votos do PSD em bloco pesaram na votação, mas o parlamento está muito dividido sobre esta matéria”, comentou o vice-presidente, contactado pela agência Lusa, indicando o caso do CDS-PP.
O projeto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.
PUBLICIDADE
Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.
Para o arquiteto Daniel Fortuna do Couto, “a lei tem aspetos que não são clarificados”, e essa é mais uma razão pela qual a Ordem dos Arquitetos vai analisar o documento final e marcar uma assembleia de representantes para discutir as medidas a tomar.
“Para já, repudiamos esta aprovação. Futuramente vamos analisar o documento e decidir que medidas tomar, se serão políticas ou jurídicas”, disse à Lusa.
No parlamento, entre os socialistas, 42 deputados, incluindo o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, votaram contra, superando as cerca de três dezenas de parlamentares que optaram pela abstenção, entre os quais o líder da bancada do PS, Carlos César.
No CDS-PP, a líder centrista Assunção Cristas e mais seis deputados votaram contra, tendo-se registado nove abstenções na bancada dos democratas-cristãos.
O diploma, um texto de substituição resultado de projetos do PSD e PAN, acabou por ser aprovado com os votos dos sociais-democratas, PCP, PEV e PAN.
Apesar do voto em bloco da bancada do PSD, alguns deputados sociais-democratas anunciaram que se ausentariam da sala por terem interesse particular na matéria.
A ausência dos parlamentares do PSD levou a deputada do PS e ex-bastonária da Ordem dos Arquitetos Helena Roseta a pedir uma votação nominal.
O requerimento a solicitar a votação nominal mereceu a oposição do próprio presidente da Assembleia da República e foi chumbado por larga maioria.
Na quinta-feira, cerca de 500 arquitetos e estudantes de arquitetura de todo o país estiveram concentrados em frente ao parlamento para protestar contra esta proposta de lei, antes da ida a plenário.
Os manifestantes levaram faixas com as palavras de ordem “Arquitetura para arquitetos” e “Arquitetura por decreto Não!”, enquanto alguns gritavam “Arte, cultura, arquitetura”.
Organizada pela Ordem dos Arquitetos, que tem contestado as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares do PSD, PAN, PS e PCP, a concentração durou três horas e seguiu-se uma vigília à noite.
A proposta de lei foi aprovada em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e os arquitetos receiam que, quando for aplicada, venham a perder trabalho a favor deste grupo de engenheiros.
“Fizemos uma avaliação, e contabilizámos cerca de 5.000 engenheiros nestas circunstâncias. Ora, os arquitetos são cerca de 15 a 16 mil, portanto, de certeza que vão perder projetos, se os engenheiros puderem exercer arquitetura”, criticou o vice-presidente da Ordem.
Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até 1988 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.
Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei – um do PSD e dois do PAN – baixaram à comissão de Economia, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser “elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos”.
Em dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
