Arquitetos fazem concentração e vigília em Lisboa contra proposta de lei

Notícias de Coimbra | 6 anos atrás em 15-03-2018

Uma concentração junto à Assembleia da República e uma vigília junto à Ordem dos Arquitetos, em Lisboa, foram marcadas para hoje, para repudiar a proposta de lei que permite a engenheiros assinarem projetos de arquitetura.

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A concentração em frente ao parlamento, às 17:00, e a vigília, em frente à Ordem dos Arquitetos, às 21:30, organizadas por aquela entidade, visam contestar o documento que foi aprovado em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e que deverá ser votado sexta-feira em plenário.

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O vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, em declarações à agência Lusa, considerou a aprovação do projeto de lei “um retrocesso e uma vergonha”, quando da votação na especialidade.

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O projeto de lei encontra-se a ser revisto na sua versão definitiva, e deverá ir a plenário para votação final, na sexta-feira.

“A nossa esperança é que não venha a ser aprovado no plenário”, disse, na altura, o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, acrescentando que o decreto lei é “uma aberração legislativa e uma incúria”.

Na comissão foram apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta.

O projeto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.

“Estamos indignados. Isto leva Portugal para o passado. É um retrocesso civilizacional”, disse ainda, acrescentando que não importa que seja um número reduzido de engenheiros em causa, mas a qualidade dos projetos.

No final da reunião da comissão, a 22 de fevereiro, o deputado do PSD Joel Sá disse à Lusa que o documento “segue a diretiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do provedor de Justiça enviada ao parlamento”.

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.

“Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias”, disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projetos de arquitetura nos outros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.

Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.

Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, também ouvido pela Lusa, em fevereiro, a aprovação do projeto de lei representa “alguma reposição da justiça”.

Na opinião destes profissionais, a proposta aprovada em comissão parlamentar “tem algumas imprecisões”, mas que é “um avanço positivo”.

Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei – um do PSD e dois do PAN – baixaram à comissão de Economia, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser “elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos”.

Em dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.

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