A Câmara de Arganil, no distrito de Coimbra, quantificou em cerca de meio milhão de euros o valor que teria de suportar a mais no setor da educação, com as transferências do Estado.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente do município acusou o Estado de falta de rigor nas contas que suportam a transferência de competências e de colocar em causa a sustentabilidade financeira das autarquias.
“Se há um custo de 100, precisamos que o Estado nos dê 100. Não queremos ser beneficiados, mas também não podemos ser prejudicados”, salientou Luís Paulo Costa, considerando que os cálculos da administração central “estão subavaliados”.
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Em 30 de março, o município de Arganil apresentou em tribunal uma providência cautelar contra o Estado para travar o processo, que, de acordo com a lei, deveria ter entrado em vigor a 01 de abril.
“Só para pagar salários aos trabalhadores [que foram transferidos], Segurança Social, Caixa Nacional de Aposentações, seguro e despesas de saúde existe uma diferença de 300 mil euros, comparado com os valores dos serviços do Ministério da Educação”, disse o autarca.
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Nas despesas com gás, eletricidade, água, o presidente da Câmara de Arganil considera que os aumentos verificados elevaram o montante necessário para cerca de 350 mil euros, quando a tutela pretende transferir 130 mil euros.
“Isto é uma brutalidade”, sublinhou Luís Paulo Costa, referindo que, nestas verbas, ainda não estão acautelados os edifícios, “que não estão em condições” e que o Estado só pretende apenas transferir 20 mil euros para obras de manutenção.
No caso da Escola Secundária de Arganil, construída há 40 anos e que nunca sofreu uma intervenção de fundo, o autarca diz que são necessários mais de três milhões de euros para a sua reabilitação.
O Estado fez “uma subavaliação danosa para os municípios”, frisou o presidente da Câmara, antevendo que, dentro de dois ou três anos, se o processo não for corrigido, muitos municípios de pequena dimensão estarão em “situação de incapacidade financeira”.
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