No valor de aproximadamente 24 milhões e 400 mil euros, o orçamento municipal de Arganil para 2022 foi aprovado por maioria na Assembleia Municipal, no passado dia 4 de dezembro. A proposta orçamental tinha sido já aprovada pela Câmara Municipal, a 30 de novembro, com cinco votos a favor dos vereadores do PSD e dois contra dos vereadores do PS.
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“Neste primeiro ano de um quadriénio que se antevê de desenvolvimento sólido e sustentado, o exercício orçamental é de continuidade no investimento já concretizado, dando seguimento e concluindo projetos em desenvolvimento, mas é também progressivo e proporcionador de novas oportunidades para o território”, assinala o presidente da autarquia, Luís Paulo Costa.
Os documentos aprovados marcam o início de um novo ciclo de investimentos previsto em áreas estratégicas, que concorrem diretamente para a promoção e reforço da competitividade do concelho e para a elevação dos padrões de qualidade de vida e bem-estar de todos os cidadãos: daqueles que residem, visitam, trabalham e investem no concelho. O valor previsto para 2022 supera em cerca de 1 milhão de euros o orçamento de 2021, ano em que o concelho de Arganil beneficiou de um volume de investimento público sem paralelo.
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Na área do Desporto, Recreio e Lazer, os investimentos preconizados totalizam uma verba que supera os 1,5 milhões de euros, destacando-se a requalificação do Parque Municipal de Campismo de Arganil, no Sarzedo; a reabilitação e alargamento da rede de praias fluviais e zonas balneares do concelho e a criação de percursos cicláveis, nomeadamente do percurso entre o centro da vila de Arganil e Secarias e entre o centro da vila de Arganil e o Maladão (candidatura submetida sem resultado ainda anunciado). Ainda no que diz respeito a equipamentos públicos, o ano de 2022 vai ficar também marcado pela reabilitação do Mercado Municipal de Arganil.
No valor de 1 milhão de euros, os projetos delineados para 2022 no que respeita à proteção civil desdobram-se entre a instalação do Centro Municipal de Proteção Civil, uma vez assegurado o financiamento no decurso do ano de 2021, superior a 300 mil euros; as despesas com as corporações de bombeiros, nomeadamente com as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), e a implementação da faixa de gestão de combustíveis.
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Uma parte muito significativa da verba prevista no Orçamento está destinada aos investimentos na área do Ordenamento do Território. Destaque para a reabilitação da galeria hidráulica da Ribeira de Amandos, que envolve um investimento de 1,5 milhões de euros, comparticipada pelo Programa REACT-EU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) e para a concretização da segunda fase da reabilitação do espaço público da vila de Arganil. O Teatro Alves Coelho assume também grande relevância orçamental (4 milhões de euros) neste instrumento financeiro. Ainda que sem candidatura aprovada, o Município de Arganil continuará a bater-se durante o próximo ano pelo financiamento desta importante e estruturante intervenção, depois de quatro anos de articulação e consensualização de soluções com o proprietário, a Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
Nas áreas do Turismo e da Cultura, o Município de Arganil pretende avançar com a conservação e valorização do património natural da Peneda da Talhada (Secarias); apostar na melhoria das condições de acessibilidade à Fraga da Pena (Benfeita) e promover a substituição da ponte suspensa de Foz d’Égua. Um dos fortes desígnio do executivo camarário e dos arganilenses prende-se com a concretização do projeto de valorização do acampamento romano da Lomba do Canho, cuja candidatura se encontra a aguardar aprovação.
As ações estratégicas de desenvolvimento previstas pela autarquia passam, de igual modo, pela aposta na educação das crianças e jovens de todo o concelho, através de investimentos e intervenções que se consideram prioritárias e que totalizam cerca de 2,8 milhões de euros em 2022. Destaca-se, neste domínio, a requalificação, modernização e ampliação da Escola Secundária de Arganil, cujo responsável e proprietário é o Ministério da Educação. Este investimento, contudo, só terá condições para prosseguir se a candidatura submetida aos fundos comunitários vier a merecer financiamento.
Os detores do abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos beneficiaram de um conjunto de investimento ao longo dos últimos quatro anos, que, globalmente, ultrapassou os 12 milhões de euros. Prosseguindo com o objetivo de manter Arganil na primeira linha da qualidade de vida ambiental para as próximas décadas, o ano de 2022 será de reforço do trabalho concretizado. Por outro lado, prossegue a estratégia de requalificação da rede viária, através de um investimento na ordem dos 1,3 milhões de euros.
No que ao desenvolvimento económico diz respeito, 2022 ficará marcado pela conclusão, em termos operacionais, da intervenção de ampliação da Zona Industrial da Relvinha (Polo Oeste), localizada na freguesia de Sarzedo, que totaliza um investimento na ordem dos 5,5 milhões de euros. O Município de Arganil segue fortemente empenhado na estratégia de atração de novas empresas, criação de novos postos de trabalho e captação de recursos humanos qualificados. Além do reforço das condições de atratividade para a instalação de novas empresas, será dada continuidade aos esforços de consolidação do tecido empresarial já instaladas (Polo Este).
Assegurando o bem-estar e a promoção da qualidade de vida das pessoas, o Município vai implementar ao longo de 2022 um conjunto de boas práticas e políticas amigas das famílias e de apoio às empresas e comerciantes do concelho, por via da manutenção das taxas mínimas de impostos municipais. Concretamente, manter a taxa mínima de 0,30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e adotar o IMI Familiar, que prevê a redução deste imposto mediante o número de dependentes; devolução aos munícipes os 5% de IRS a que o Município teria direito por lei; 0% de derrama sobre o lucro das empresas e a adoção dos tarifários mais reduzidos ao nível do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o líder do executivo camarário, o Orçamento para 2022 dá continuidade às orientações estratégicas anteriormente definidas, impulsionando a concretização de medidas concretas, reais e efetivas, vocacionadas para dar resposta aos novos desafios e definidas para reforçar a atratividade do concelho.
“Como elementos cruciais para esta estratégia de desenvolvimento do concelho surgem a boa governação autárquica, o equilíbrio financeiro e o cumprimento exemplar dos compromissos”, aponta Luís Paulo Costa, defendendo que “são estas as linhas mestres do instrumento financeiro que apresentamos para 2022, baseado no rigor, na solidez e na transparência, que suporta o grande e soberano propósito do Município e de todos os arganilenses: tornar Arganil num concelho cada vez mais atrativo para viver, investir e visitar”.
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