O Orçamento da Câmara Municipal de Arganil (CMA) para 2019, de 23.101.901,00€, foi aprovado por maioria, esta quarta-feira, em Reunião de Câmara Extraordinária.
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Ficando a aguardar o resultado da votação da Assembleia Municipal a realizar no próximo mês de dezembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano “refletem o esforço que o Município de Arganil continuará a efetuar para minimizar as consequências dos trágicos incêndios de 2017”.
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A CMA salienta que “têm sido muito significativos os recursos humanos e financeiros alocados às consequências dos incêndios, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos relacionados com o programa de reconstrução de habitações permanentes e com a reposição da atividade produtiva das empresas; as intervenções efetuadas na estabilização de taludes e linhas de água; a estabilização e demolição de dezenas de imóveis que colocavam em causa a segurança de pessoas e bens e a criação do programa de apoio à recuperação de habitações não permanentes”.
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Ao nível dos danos provocados em equipamentos e infraestruturas municipais, processo no âmbito do qual a CCDRC validou prejuízos no valor de 5,8 milhões de euros, as candidaturas apenas serão apreciadas e decididas em 2019, prejudicando a reposição daquelas infraestruturas e equipamentos, lamenta a autarquia liderada por Luís Paulo Costa.
No que concerne à estabilização pós incêndio no âmbito do PDR 2020, o município constata “que a burocracia do Estado provocou, uma vez mais, prejuízos significativos. De facto, ao nível pós-incêndio, particularmente no que concerne à estabilização, está comummente aceite que a mesma deve ser executada nos seis meses subsequentes ao incêndio, sob pena de não ter quaisquer resultados práticos. Ora, no caso da candidatura submetida, a mesma apenas foi aprovada nove meses após o incêndio. Nesta sequência, muitos dos trabalhos considerados na candidatura (valorizados em mais de 600 mil Euro) já não são executáveis”.
O Orçamento e as GOP 2019 refletem, também, segundo a autarquia, um esforço assinalável ao nível da proteção civil: entre equipas de intervenção permanente, apoios às corporações de bombeiros, limpeza de perímetros e faixas de gestão de combustível, cadastro das propriedades no perímetro urbano, estabilização pós-incêndio e demolições e contenções por razões de segurança de pessoas e bens preconiza-se um investimento superior a 1,5 milhões de euros.
O município afiança que “ao nível do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e dos resíduos sólidos urbanos estão em curso investimentos há muito ambicionados, que corporizam uma autêntica revolução nestes sectores. As empreitadas em curso e as que brevemente terão início correspondem ao maior investimento jamais efetuado nestas áreas, no concelho de Arganil, numa grandeza que ultrapassa os 10 milhões de euros: construção da nova ETA de Alagoa e fusão com o sistema de Feijoal, nova captação e centro de comando na Alagoa, novo reservatório de Arganil, ETAR da Zona Industrial da Relvinha, empreitadas de rede em vários subsistemas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e reabilitação dos sistemas de Vila Cova de Alva, Pomares e Alqueve”.
Relativamente ao desenvolvimento económico, a edilidade destaca a ampliação e requalificação da zona industrial da Relvinha, naquele que se assume como um investimento determinante na criação de condições para a atração e fixação de empresas: este projeto implica um investimento de sensivelmente 3 milhões de euros.
“Não podemos, por outro lado ignorar o papel crucial que o comércio tradicional ocupa na dinâmica social e económica do Concelho. Nesta sequência, continuaremos a apostar na dinamização de iniciativas que contribuam para alavancar o potencial deste sector, frisa a autarquia em comunicado enviado a NDC.
No que diz respeito ao Turismo, O município arganilense salienta que “prossegue uma forte aposta neste sector.
Em 2019 concretizar-se-ão alguns investimentos críticos, dos quais se destaca a requalificação do Largo Cónego Manuel Fernandes Nogueira (Piódão) e a reabilitação do posto de Turismo local; igualmente pretende-se a requalificação do Posto de Turismo de Arganil como referência central do turismo no concelho. Prosseguirá também o investimento ao nível da rede de praias fluviais e zonas balneares, sendo nossa pretensão executar a qualificação da zona balnear de Foz d’Égua, Casal Novo e Peneda da Talhada”.
Ao nível da rede viária, serão também concretizados alguns investimentos necessários, investimento que será viabilizado com a contratação de financiamento bancário, adianta.
A educação continua a “ser um desiderato e uma aposta estratégicos”. Os meios alocados são muito significativos, garante a CMA.
Não obstante e pese embora as dezenas de contactos efetuados, a Secretaria de Estado da Educação ainda não viabilizou a reabilitação da Escola Secundária de Arganil, no valor de 1 milhão de euros, recorda o município.
Luís Paulo Costa promete ainda requalificar a capela de S. Pedro e fazer intervenções de reinstalação do núcleo de arqueologia e do núcleo de etnografia.
Garante que vai apostar na diversificação e na dinamização de eventos culturais, assim como, na preservação e divulgação do nosso património material e imaterial.
No âmbito da modernização administrativa, 2019 será um ano pleno de afirmação do relacionamento digital entre empresas e cidadãos e o Município de Arganil, através da criação do balcão único de atendimento digital, possibilitando a consulta e a submissão online de documentos e processos nas mais diversas áreas de intervenção. Salientamos ainda projetos como a digitalização do espólio de O Jornal de Arganil e a desmaterialização do arquivo fotográfico e vídeográfico com vista à sua disponibilização online, projetos que visam reforçar a presença do Município na internet, aproximando a autarquia dos seus munícipes.
A CMA conclui que “porque o nosso foco são as pessoas, para além da concretização dos importantes projetos preconizados no orçamento e nas GOP, pretendemos afirmar o concelho de Arganil como um concelho amigo das famílias e das empresas: a taxa de IMI praticada é a mais reduzida do País, continuaremos a devolver 5% do IRS aos munícipes com residência fiscal no Concelho de Arganil, manteremos a derrama sobre o lucro das empresas nos 0%. Ao mesmo tempo, continuaremos a praticar os tarifários mais reduzidos ao nível do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos”.
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