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Saúde

AR aprova por unanimidade proibição da discriminação na doação de sangue

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O parlamentou aprovou hoje por unanimidade a proibição da discriminação dos dadores de sangue em função da orientação sexual, numa votação sem surpresas do consenso manifestado no debate de quarta-feira.

As propostas do PS, BE, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues reuniram os votos favoráveis de todos os partidos e deputadas não inscritas. Já a iniciativa do PAN, recebeu a abstenção do CDS-PP, e o apoio dos restantes.

Os diplomas seguem agora para discussão e aprovação em especialidade, na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ficando depois a faltar a votação final global.

Já na quarta-feira, quando as iniciativas estiveram em discussão, os partidos políticos com assento parlamentar concordaram na necessidade de proibir a discriminação na doação de sangue em função da orientação sexual e da identidade de género e defenderam que se fechasse de vez a porta à questão.

As propostas, apresentadas na sequência de denúncias sobre situações que persistem, da esquerda à direita do hemiciclo, preveem também a realização de campanhas de sensibilização e formação para os profissionais de saúde, e de uma campanha anual de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens e ao esclarecimento da população sobre a importância de doar sangue e dos critérios de elegibilidade.

Em março, a Direção-Geral da Saúde atualizou a norma que define os critérios de inclusão e exclusão de dadores de sangue, determinando que a triagem clínica “é feita de acordo com os princípios da não-discriminação”.

O Instituto Português do Sangue arquivou este mês três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais, entendendo não haver factos que justifiquem infração disciplinar.

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