A Câmara Municipal da Lousã, aprovou, no passado dia 28 de outubro, em reunião extraordinária, o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2017.
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O Orçamento para 2017 será de 13.820.927,00 € (Treze Milhões, Oitocentos e Vinte Mil, Novecentos e Vinte e Sete Euros), o que significa uma redução em relação a 2016 de 88 mil euros, que se deve à estabilidade da política fiscal municipal registada nos últimos anos.
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O documento aprovado por maioria, com um voto contra do Vereador eleito pelo PSD, reflete múltiplos desafios para o setor público e particularmente para as Autarquias, evidenciando este documento o aumento do investimento nas funções sociais, nomeadamente na educação, ação social, fornecimento de água, gestão de resíduos, gestão urbana, cultura, desporto e outras, que significam cerca de 12% da despesa corrente.
O Orçamento aprovado pelo Executivo e que agora será alvo de análise e votação da Assembleia Municipal, está também preparado para os exigentes desafios do novo Quadro Comunitário, onde a Lousã tem já cerca de 4 milhões de euros relativos a projetos aprovados e diversas candidaturas apresentadas que ainda aguardam aprovação, onde podemos destacar a modernização da Piscina Municipal e a acessibilização do Castelo.
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Das candidaturas com financiamento já aprovado, destacam-se diversos projetos que darão um contributo muito relevante para o aumento da atratividade e qualidade de vida no concelho, nomeadamente intervenções relativas aos sistemas de água e saneamento, modernização de equipamentos educativos, construção do ecocentro municipal e alargamento e otimização da recolha seletiva de resíduos no Concelho.
Para além dos projetos acima referidos, também a aposta na Regeneração Urbana contribuirá para a revitalização de diversas zonas, onde se destaca a zona histórica / centro urbano da vila da Lousã, e que vai contar com cerca de 1,6 milhões de euros de fundos comunitários para intervenções em espaços e equipamentos públicos.
25% do Orçamento destina-se exclusivamente a investimento, o que, segundo a CML, reflete a dinâmica e a concretização da estratégia definida.
No que respeita às GOP, destaca-se a importância dada à função social, onde 67% – cerca de 4,8 milhões de euros (35% do Orçamento Municipal) – será aplicado na Coesão Social e nas Pessoas.
Também as funções económicas assumem uma importância acrescida com cerca de 1,2 milhões de euros de investimento.
O Executivo propõe-se continuar a melhorar todos os indicadores económico-financeiro, cumprir todos os limites legais de endividamento, continuar sem pagamentos em atraso e estabilizar em prazo inferior a 30 dias o prazo médio de pagamentos.
Luís Antunes, Presidente da Autarquia, referiu que “que os documentos aprovados são reveladores da estabilidade financeira da Autarquia e da prioridade assumida de investimento nas pessoas, bem como a ambição de, passo a passo, de forma estruturada, construir um Concelho cada vez mais inclusivo, moderno, competitivo e atrativo”.
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