Educação

Aprovado complemento de alojamento para estudantes deslocados durante estágios

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 meses atrás em 24-11-2023

Os estudantes deslocados para frequentarem estágios curriculares obrigatórios vão ter acesso a um complemento de alojamento e de deslocação, segundo uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje aprovada.

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“Em 2024, o Governo assegura o acesso ao complemento de alojamento e ao complemento de deslocação [previstos no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior] por parte dos estudantes que frequentem estágios curriculares obrigatórios para o reconhecimento da conclusão do ciclo de estudo e que se encontrem deslocados”, refere o texto da proposta subscrita pelos deputados do PS.

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Durante este segundo dia de debate e votações na especialidade do OE2024, várias propostas do PS foram igualmente aprovadas, algumas por unanimidade ou sem votos contra.

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Entre as iniciativas do PS hoje aprovadas está uma que prevê que, durante o ano de 2024, o Governo financia um programa de “catalogação e digitalização de património documental de interesse cultural, social e histórico enquadrado nas celebrações do 25 de Abril”, contribuindo desta forma para “a preservação, ativação e divulgação da memória histórica coletiva nacional”.

O programa terá como destinatários universidades públicas, fundações, associações culturais ou de caráter cívico, político, sindical, entre outras entidades, que se encontrem ainda em funcionamento na atualidade.

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Num outro campo de atuação, uma das propostas do PS hoje aprovadas prevê que, durante o próximo ano, se avancem com diligências para a concretização das medidas “necessárias e adequadas” à proteção do Mosteiro da Batalha do impacto da circulação rodoviária no IC2.

A versão final do OE2024 vai ainda conter uma proposta do PS que visa mandatar a Infraestruturas Portugal para lançar o “concurso, conceção e desenvolvimento da ligação do município de são Brás de Alportel à A22 (Via do infante), uma obra considerada “indispensável” para o acesso ao Centro Logístico do Algarve e a populações do interior da região.

Aprovada foi também uma iniciativa que aponta para 2024 a adoção pelo Governo das medidas necessárias para que possam iniciar-se os estudos “de segurança rodoviária e execução de projetos” visando a requalificação do IC8, entre Pombal e Proença-a-Nova, dando prioridade às intervenções a fazer nas áreas onde o nível de sinistralidade é maior.

Entre as propostas do PS hoje votadas inclui-se também a que prevê a continuação, em 2024, do desenvolvimento de um programa piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina e a promoção de uma “Nova Geração do Programa Rede Social”.

Ainda neste âmbito da nova geração do programa Rede Social, a proposta do PS determina que em 2024, o Governo “alarga a medida da gratuitidade das creches a entidades públicas não abrangidas pela Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, [Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social] desde que disponibilizem oferta ao público, nos termos já legislados para o alargamento da medida ao setor lucrativo, com efeitos no ano letivo 2023/2024”.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (onde decorrem as votações na especialidade) aprovaram ainda, e neste caso por unanimidade, uma proposta dos socialistas no âmbito do Regime excecional de acesso ao mecanismo de recuperação financeira, permitindo que os municípios que tenham iniciado em 2023 o processo de adesão junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas que ainda não tenha sido concluído, possam em 2024 finalizar o mesmo.

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