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Justiça

Aprígio Santos é julgado em Coimbra por abuso fiscal quando liderava a Naval

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O antigo administrador da Naval, clube de futebol da Figueira da Foz Aprígio Santos começa a ser julgado na terça-feira, no Tribunal de Coimbra, por um crime de abuso fiscal no valor de mais de 860 mil euros.

Quer a Naval SAD, cujo processo insolvência foi encerrado em dezembro de 2016, quer Aprígio Santos são acusados de um crime de abuso de confiança fiscal, estando em causa a não entrega de valores em dívida ao Estado relativos ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), entre 2011 e 2013.

Os arguidos não entregaram “nos cofres do Estado” os valores exigidos quer de IVA quer de IRS, constante de faturas emitidas durante aquele período, nem no prazo de 90 dias após o termo do prazo legal para a entrega, nota o Ministério Público, no despacho de pronúncia consultado pela agência Lusa, proferido em 2017.

O Ministério Público considera que Aprígio Santos optou por não entregar qualquer valor, “movido pela facilidade com que sucessivamente logrou concretizar os seus intentos, pois que, após não ter entregue os montantes referentes ao segundo trimestre de 2011, não entregou as quantias dos períodos subsequentes, em virtude das Finanças não o terem entretanto inspecionado”.

Para a acusação, o arguido teria a convicção de que a sua conduta “tinha sido bem-sucedida e permanecia impune”.

Em 2016, a Associação Naval 1.º de Maio tinha uma dívida de cerca de nove milhões de euros, tendo sido proferida sentença de declaração de insolvência desta entidade em fevereiro de 2019.

Já anteriormente, o processo insolvência da Naval SAD tinha sido dado como encerrado, em dezembro de 2016, nove meses antes de o clube, que disputou a I Liga de futebol durante seis épocas, ter decidido suspender a atividade de formação e de equipa sénior.

Desde 2014, que foram surgindo várias notícias sobre a situação financeira delicada da Naval, cuja SAD chegou a ver aprovado um Plano Especial de Revitalização em 2014.

Na altura, Aprígio Santos assegurava que essa aprovação garantiria que o clube não iria morrer.

Após o fim da Naval 1.º de Maio, foi criada a Naval 1893, que disputa a Divisão de Honra (liga distrital) de Coimbra.

Em 2021, o Jornal de Negócios noticiou que a Parvalorem, que herdou os ativos do extinto Banco Português de Negócios (BPN), pediu a insolvência da Imoholding e da Pré-Bloco Anestro, de Aprígio Santos, na tentativa de recuperar uma parte de uma dívida de mais de 140 milhões de euros daquele empresário.

 

JGA // JEF

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