A Comissão Europeia multou hoje a ‘gigante’ tecnológica Apple em 1,84 mil milhões de euros por abuso da posição dominante na App Store para fornecedores de ‘streaming’ de música, após queixa do Spotify.
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“A Comissão Europeia aplicou uma coima de mais de 1,8 mil milhões de euros à Apple por abuso da sua posição dominante no mercado da distribuição de aplicações de ‘streaming’ [transmissão digital de conteúdo multimédia] de música aos utilizadores de iPhone e iPad através da sua App Store”, indica a instituição em comunicado.
Num processo que foi iniciado após uma queixa da fornecedora de streaming’ de música sueca Spotify, o executivo comunitário diz ter comprovado “que a Apple aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS [sistema operativo móvel da Apple] sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação”, através de disposições contra direcionamento.
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“Esta prática é ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência”, adianta Bruxelas, falando num comportamento da Apple “que durou quase 10 anos” e que “pode ter levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo devido à elevada taxa de comissão […] aos programadores e repercutida nos consumidores sob a forma de preços de assinatura mais elevados”.
Além disso, estas regras da Apple “conduziram a danos não monetários sob a forma de uma experiência de utilizador degradada [pois] os utilizadores do iOS tiveram de se envolver numa pesquisa complicada antes de encontrarem as ofertas relevantes fora da aplicação, ou nunca subscreveram qualquer serviço porque não encontraram o serviço certo por si próprios”, refere Bruxelas.
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Esta é uma das maiores multas de sempre da Comissão Europeia na área da concorrência, apenas superada por coimas impostas à Google em 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em 2017 (2,4 mil milhões de euros).
“A Comissão concluiu que o montante total da coima, superior a 1,8 mil milhões de euros, é proporcional”, adianta a instituição.
Esta investigação, iniciada em junho de 2020, surgiu surge após queixas feitas a Bruxelas pelo Spotify, que denunciou o impacto das regras da App Store na concorrência.
As regras da Apple para a App Store ditam que os utilizadores de dispositivos como iPhone e iPad só podem descarregar aplicações originais através desta loja, limitando assim a disponibilização de outros conteúdos e até a preços mais baixos.
O artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante no mercado, podendo estar em causa uma violação das regras comunitárias de concorrência, que leva a punições como multas.
Nos últimos anos na tutela da Concorrência da Comissão Europeia, a vice-presidente executiva da instituição Margrethe Vestager tem avançado com pesadas multas às ‘gigantes’ tecnológicas norte-americanas, incluindo a Apple.
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