O apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro ao combustível consumido em 2021 no setor agrícola, para mitigar o impacto do aumento de preços, tem uma dotação disponível de 34,6 milhões de euros, segundo despacho hoje publicado.
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A verba refere-se ao apoio extraordinário com vista à mitigação do aumento do preço do combustível no setor agrícola, criado por diploma publicado em finais de novembro, destinado aos titulares de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e inscritos na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Este apoio, aprovado em 03 de novembro pelo executivo, vai ser pago de uma só vez até ao final deste ano.
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Numa nota divulgada pelo Mistério da Agricultura, no dia da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adiantou que o apoio vai abranger cerca de 140 mil agricultores e “é relevante para a estabilidade da atividade agrícola”, uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis.
Para 2023, o Governo anunciou em outubro que o apoio extraordinário aos agricultores para mitigar a subida do preço dos combustíveis vai representar um custo orçamental de 40 milhões de euros e abranger 145.000 beneficiários, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
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