A Assembleia Municipal de Castanheira de Pera reprovou, ontem (13), uma proposta de “regulamento do serviço” prestado no concelho pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
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Fontes autárquicas disseram a NOTÍCIAS de COIMBRA que a bancada do PS, face à ausência de um autarca social-democrata, rejeitou a homologação preconizada.
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A sobredita AM é constituída por oito membros eleitos pelo PSD e por oito representantes do PS (entre eles o presidente da Junta da União de Freguesias de Castanheira e Coentral).
Os regulamentos municipais de serviços carecem de aprovação e têm de ser publicados.
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Um documento outorgado pela APIN e pelos municípios seus constituintes estipula que, ao abrigo do Decreto-lei nº. 194/2009, o regulamento da delegação de serviços se pauta pela cláusula 12ª. do contrato de gestão delegada.
NDC solicitou à presidente da Câmara de Castanheira de Pera (PSD) a prestação de esclarecimentos sobre o alcance da reprovação por parte da Assembleia Municipal. Idêntico pedido foi dirigido à APIN.
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