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Coimbra

APIN: “Papão” da ERSAR era, afinal, um mito

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A ideia de que a criação da APIN por 11 municípios visou, também, evitar cortes no acesso a fundos de apoio por parte do Poder Local foi desmistificada, anteontem (09), pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Um dos argumentos para instituição da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) assentou na mistificação de que sem agregação de concelhos, fomentada pela ERSAR, desapareceria o acesso das autarquias a fundos europeus para intervir no ciclo urbano da água.
Ao usar da palavra, em Condeixa-a-Nova, João Pedro Matos Fernandes disse que não serão excluídos dos apoios europeus ao ciclo urbano da água os municípios que não adiram ao processo de agregações neste domínio.

No respeito pelo princípio da autonomia do Poder Local, o governante indicou que, em matéria de agregação de municípios, a “última decisão é sempre das autarquias”.

“Nunca voltaremos (…) as costas a uma autarquia que queira fazer” os seus próprios equipamentos e redes de recolha, distribuição e tratamento sem integrar soluções intermunicipais”, assegurou Matos Fernandes, citado pela Agência Lusa.

A APIN, que entrou em funcionamento a 02 de Janeiro de 2020, foi criada para substituir 11 câmaras municipais no abastecimento de água ao domicílio e para assegurar os serviços de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (lixo).

Antes das palavras do ministro do Ambiente, o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova e líder distrital do PS/Coimbra, Nuno Moita, advertiu que “o requisito de agregação de municípios para poderem aceder a programas de financiamento”, sem embargo de consistir num bom princípio, “pode, em alguns casos (…), atrasar o plano de investimentos indispensável ao acompanhamento de metas europeias no respeitante a abastecimento de água e saneamento”.

O autarca opinou que o processo de associar municípios “deverá merecer uma apreciação particular sempre que tais condições de agregação não possam ser reunidas, sob pena de este requisito se tornar um espartilho à acção” do Poder Local.

O ministro disse, por outro lado, que o Governo “nunca deixará” de defender alegadas vantagens na agregação de municípios a fim de, com apoio financeiro da União Europeia, modernizarem os sistemas de abastecimento de água, fornecimento de saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Neste contexto, Matos Fernandes alertou para riscos de gestão menos eficiente quando os sistemas são muito pequenos.

Diga-se, por outro lado, que entre os munícipes constituintes da APIN – Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares – há gente com receio de que a agregação dos concelhos consista em abrir caminho a eventual privatização da distribuição de água ao domicílio.
O défice de exploração da fase anterior à actividade da APIN encontra-se estimado em seis milhões de euros por ano, no conjunto de 11 territórios concelhios, e a situação tem sido descrita como insustentável.

O plano de investimento a concretizar nos sobreditos 11 concelhos ascende a 40 milhões de euros nos primeiros cinco anos de actividade da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior.

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