Representantes dos 11 concelhos que criaram a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) deram, hoje, uma conferência de Imprensa para tentarem apaziguar cerca de 80 000 consumidores.
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Ao jeito de quem “corre atrás do prejuízo”, autarcas de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares reconheceram que escassearam as diligências no sentido de esclarecer os munícipes dos 11 concelhos.
A APIN, que entrou em funcionamento a 02 de Janeiro de 2020, foi criada para substituir as câmaras municipais no abastecimento de água ao domicílio e para assegurar os serviços de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (lixo), mas o aumento dos tarifários tem gerado contestação.
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“Nunca é simpático para os consumidores um agravamento dos encargos”, declarou Luís Antunes, líder do Município da Lousã, vincando que os tarifários tomam em linha de conta o défice de exploração inerente à garantia daqueles serviços e ao fornecimento do precioso líquido.
O défice de exploração da fase anterior à actividade da APIN encontra-se estimado em seis milhões de euros por ano, no conjunto de 11 territórios concelhios, e a situação foi descrita como insustentável.
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Ao insistirem na tecla da inevitabilidade de constituição de um figurino alternativo ao desempenho das câmaras municiais naqueles domínios, os autarcas alertaram para necessidades de investimento.
O plano de investimento a concretizar nos sobreditos 11 concelhos ascende a 40 milhões de euros nos primeiros cinco anos de actividade da APIN.
Luís Matias, presidente da Câmara de Penela, disse que vai ser sugerida ao Governo a criação de um “fundo de equilíbrio tarifário”, assente em “esforço de solidariedade”, e considerou desejável um preço único à escala nacional para a distribuição de água ao domicílio.
Refira-se que as taxas de saneamento e de gestão do lixo estão indexadas ao consumo de água.
Neste contexto, os autarcas fizeram promessas de cariz social e tendentes a reformar a política por que se pauta a despesa correspondente a saneamento suportada pelos munícipes não abrangidos por rede fixa.
Luís Antunes acenou com “melhor cobertura por tarifário social”, doravante, “do que a [anteriormente] proporcionadas pelos municípios”.
As tarifas sociais contemplam famílias numerosas e consumidores carenciados.
Um dos aspectos a onerar as despesas a cargo dos clientes da APIN prende-se com a cobrança de IVA (à taxa de seis por cento) no serviço de gestão de resíduos urbanos, pois a remoção de lixo feita pelas câmaras municiais está isenta.
A questão da transmissão, das câmaras para a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, dos números de identificação bancária indispensáveis à cobrança por débito directo tem sido posta em xeque por ser susceptível de configurar violação da protecção de dados, mas Rui Simões (APIN) justificou-a com alegada autorização da entidade reguladora.
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