A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) esclareceu que não existe “um reforço adicional” das ajudas ao gasóleo profissional nem o setor está a ser apoiado em 20 cêntimos por litro, segundo comunicado aos associados.
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De acordo com a ANTRAM, a medida extraordinária de apoio ao gasóleo profissional no valor de 10 cêntimos aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 27 de março, e comunicada no briefing semanal pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, “corresponde exatamente ao valor já anunciado na semana anterior, não se tratando, portanto, de um reforço adicional. Assim, é incorreto afirmar que o setor está a ser apoiado em 20 cêntimos”.
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Muitos associados, assim como a própria direção da ANTRAM, chegaram a admitir a existência de um reforço, em mais 10 cêntimos, do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro no gasóleo profissional anunciado pelo primeiro-ministro no parlamento, durante o debate quinzenal ocorrido em 18 de março.
Mas, afinal, o que foi decidido em Conselho de Ministros foi a aprovação da medida que enquadra legalmente o apoio anunciado cerca de 10 dias antes no parlamento por Luís Montenegro.
Ou seja, o Governo aprovou um único apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro, a aplicar entre 01 de abril e 30 de junho, no gasóleo profissional para veículos de transporte de mercadorias e de passageiros, até ao limite de 15 mil litros.
A medida aplica-se apenas aos veículos de transporte de mercadorias com mais de 35 toneladas e aos autocarros com mais de 22 lugares.
“A própria ANTRAM, [no dia 27], ao ouvir as declarações prestadas pelo primeiro-ministro foi induzida em erro, presumindo que os 10 cêntimos acresceriam aos 10 cêntimos anunciados no passado dia 18 de março”, adianta o esclarecimento enviado aos associados a que a Lusa teve acesso.
Face aos aumentos recentes do preço do gasóleo, que no último mês registou uma subida de cerca de 40 cêntimos por litro, a direção da ANTRAM afirma sentir-se “defraudada” e considera que “está a ser transmitida uma perceção pública de apoio ao setor que não corresponde à realidade”.
Acresce que, antes do aumento do preço dos combustíveis na sequência da guerra no Médio Oriente, o gasóleo profissional já tinha um desconto de cerca de 20 cêntimos por litro, mas esse valor tem vindo a diminuir, para cerca de 12,4 cêntimos, à medida que, semana após semana, o Governo tem anunciado descontos adicionais no ISP aplicado aos combustíveis para toda a população.
Desde o início do mês de março, “já foram retirados aos transportadores 7,6 cêntimos no gasóleo profissional”, disse à Lusa André Matias de Almeida, responsável da ANTRAM.
Explicou que o apoio extraordinário de 10 cêntimos, aprovado pelo Governo, vai pouco mais do que compensar os transportadores pelo valor de 7,6 cêntimos perdido nas últimas semanas, fazendo com que beneficiem de “um desconto efetivo de apenas 2,4 cêntimos” por litro no gasóleo profissional.
Entretanto, a ANTRAM marcou uma reunião de associados para quarta-feira, em Coimbra, para avaliar “a resposta insuficiente” dada pelo Governo para limitar o impacto da subida dos combustíveis causado pela guerra no Médio Oriente.
Do encontro, deverá resultar “a definição de uma posição representativa de todo o setor”, disse ainda o mesmo responsável, não afastando que a direção da ANTRAM venha a ser mandatada para endurecer a sua posição caso o Governo não aumente os apoios ao setor transportador.
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