O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que as medidas do estado de emergência para conter a pandemia de Covid-19 em Portugal não preveem um isolamento obrigatório para generalidade da população.
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Na apresentação dos resultados do Conselho de Ministros, que aprovou as medidas para aplicar o estado de emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, António Costa afirmou que o “isolamento obrigatório” só é aplicado para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa.
O incumprimento é punido por “crime de desobediência”, explicou, cabendo a fiscalização às forças de segurança.
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Relativamente à restante população, as autoridades e forças de segurança “vão atuar pedagogicamente”.
Tal como já tinha dito após a declaração do estado de alerta, e antes de ser decidido o estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que “as pessoas têm cumprido tão bem” que seria “um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”.
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Logo na intervenção inicial, Costa afirmou ainda que “a preocupação” do Governo na definição das medidas do estado de emergência foi “assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação”, sempre tendo em vista encontrar a “melhor forma possível para conter a expansão da pandemia”.
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