O primeiro-ministro considerou hoje que a digitalização da justiça é um caminho sem retorno e essencial para a prevenção e deteção da corrupção, assumindo esta estratégia como uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
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António Costa transmitiu esta posição numa intervenção por meios digitais com que encerrou a conferência de alto nível sobre “justiça eletrónica centrada nas pessoas”, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e que se realizou no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Na sua intervenção, o líder do executivo português defendeu que o objetivo é “preservar e reforçar a justiça, os direitos e os valores da União Europeia, construindo um futuro com uma justiça moderna, que promova o direito de acesso dos cidadãos de forma ágil, próxima e transparente”.
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“Em simultâneo, é fundamental desenvolver esforços para melhorar a transparência com o apoio do digital. A digitalização assume um papel fundamental para fortalecer e valorizar a transparência, bem como os mecanismos de prevenção e deteção de crimes de corrupção e de crimes conexos”, sustentou.
Segundo o chefe do Governo português, deve assumir-se como prioridade “a disponibilização de mais informação prestada aos cidadãos e a digitalização de mais procedimentos para que as interações com os serviços públicos sejam mais transparentes, compreensíveis e previsíveis por parte dos cidadãos”.
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Para António Costa, por via da digitalização das comunicações entre a administração pública e os cidadãos facilita-se o acesso aos serviços e uniformiza-se os procedimentos, “reduzindo a ocorrência de abordagens impróprias e de práticas corruptíveis”.
“Por outro lado, a segurança da informação, na perspetiva da limitação do acesso à satisfação das necessidades de recolha, é essencial à confiança dos cidadãos no processo de transição digital da administração pública e, em concreto, da administração da justiça”, advogou ainda.
Neste contexto, o primeiro-ministro acentuou depois que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia “continuará a incentivar a transformação digital” na área da justiça, “procurando dar concretização ao aproveitamento das tecnologias inovadoras ao serviço da justiça, como é o caso da inteligência artificial”.
Neste ponto, contudo, António Costa ressalvou que importará sempre “acautelar o respeito pelos direitos fundamental, através de uma abordagem centrada nas pessoas, nos atores judiciários e nos utentes da justiça”.
“Portugal dará ainda continuidade à execução da Estratégia Justiça Eletrónica 2019/2023, assim como ao seu plano de ação, em estreita colaboração com o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia”, disse.
Na perspetiva de António Costa, desta conferência de alto nível, “ficou clara a importância decisiva da digitalização para a efetivação do acesso ao direito e para aumentar a eficiência dos serviços de justiça”.
“Ficou também claro o quanto é essencial encontrar um plano de convergência entre inovação e acesso à justiça para todos. O futuro será tanto mais resiliente quanto incluirmos todos neste processo de digitalização, porque não podemos deixar ninguém para trás. A digitalização da justiça é um caminho sem retorno, que a União Europeia e o mundo devem trilhar”, acrescentou.
