Assinaturas NDC

Apoie a nossa missão. Assine o Notícias de Coimbra

Mais tarde

Coimbra

António Costa cria comissão técnica para revisão das leis em contexto de pandemia

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 anos atrás em 29-06-2021

O primeiro-ministro assinou hoje um despacho para a criação de uma comissão técnica com a Procuradoria Geral da República (PGR) e Provedoria de Justiça para a revisão do quadro jurídico aplicável em contexto de pandemia.

PUBLICIDADE

A comissão técnica será presidida pelo juiz conselheiro jubilado António Henriques Gaspar, sendo composta pelo procurador-geral adjunto João Possante, em representação da procuradora Geral da República, e Afonso Pereira, em representação da provedora de Justiça.

Esta comissão, que exercerá funções a partir de 01 de julho por um período de quatro meses, integra também o professor doutor Alexandre Abrantes, docente da Escola Nacional de Saúde Pública.

PUBLICIDADE

publicidade

De acordo com uma nota do gabinete de António Costa, “tendo em conta um quadro pandémico tão prolongado e com tantas circunstâncias da vida que importa regular, entendeu-se até agora, e bem, que não se deveria legislar precipitadamente sobre matéria tão sensível”.

Contudo, para o primeiro-ministro, “é chegado o momento de iniciar o processo de revisão do quadro jurídico de que o país deve dispor para enfrentar, com plena segurança jurídica, circunstâncias semelhantes que num indesejado futuro possam ocorrer”.

PUBLICIDADE

“Tratando-se de uma legislação estruturante, o processo legislativo deve ser precedido de aprofundado estudo por uma comissão da mais elevada competência técnica, nas áreas jurídica e de saúde pública, e com o envolvimento da Provedoria de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, no pleno exercício das suas competências de defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos”, salienta-se na mesma nota.

Related Images:

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com