O antigo presidente do INEM Luis Meira lamentou hoje que o instituto não tenha efetivamente autonomia administrativa, continuando dependente de autorizações de organismos externos para a sua gestão.
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Ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019, Luis Meira disse estar na altura de pensar se a legislação que suporta a atividade do instituto é a mais adequada.
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Como exemplo dessa “falsa autonomia” apontou a necessidade de autorização de entidades externas para contratar pessoas – mesmo tendo vagas no quadro de pessoal – ou adquirir viaturas.
O antigo presidente disse que o INEM precisa de legislação que lhe permita ser “mais ágil e mais capaz” e disse que esta necessidade de autorizações de entidades externas “nuca facilitou a vida a quem tem de tomar decisões [no instituto] e ser depois responsabilizado por disfuncionalidades do sistema”.
Luis Meira, que presidiu ao instituto entre outubro de 2015 e julho de 2024, insistiu que “todos os partidos deviam olhar para o INEM de forma diferente”, considerando que a missão deste organismo “é demasiado importante para que da CPI não resulte algo de positivo”
Disse ainda que sempre alertou as várias tutelas para as dificuldades do INEM – de gestão e de carência de recursos humanos – e que sempre regeu a sua atuação no respeito pelo interesse público.
“O interesse público sempre foi o principal motivo que justificou as minhas decisões, mesmo aquelas que possam ter sido questionadas pela IGAS [Inspeção Geral das Atividades em Saúde] ou da IGF [Inspeção-Geral de Finanças]”, afirmou.
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