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Justiça

Antigo polícia nega intenção criminosa em alegada burla de escalas na PSP de Coimbra

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O antigo elemento da PSP José Nogueira, que já foi condenado a 11 anos de prisão por assaltos a casas, afirmou hoje que não houve qualquer intenção criminosa num outro processo, no qual é acusado de falsificar escalas de colegas para receber pagamentos.

O arguido, que participou à distância no arranque do julgamento (cumpre pena de prisão), é suspeito de se apropriar de mais de 33 mil euros, entre 2008 e 2012, quando estava na divisão de recursos humanos do Comando Distrital da PSP de Coimbra, com a falsificação de escalas de serviços remunerados, nomeadamente em eventos de grande envergadura, como jogos de futebol, concertos ou festas de estudantes, atribuindo-os a ele próprio ou a colegas da sua confiança.

Ao Tribunal de Coimbra, José Nogueira admitiu alguns dos factos que constam da acusação, mas realçou que as mudanças de escala ou o favorecimento de alguns agentes em detrimento de outros não tinham qualquer razão criminosa ou intenção de ser beneficiado economicamente com o facto.

Num processo em que não há mais arguidos, apesar de o Ministério Público admitir que outros agentes poderiam beneficiar do alegado esquema, o ex-agente da PSP frisou que fazia as escalas com base em rascunhos provisórios que lhe eram enviados – “quando eram enviados”, vincou.

Salientando que nunca alterava as ordens de serviço, José Nogueira referiu que em grandes eventos era “impossível fazer uma escala sem repetir elementos” da PSP.

“Há elementos que dizem ‘os outros fazem mais escalas’, mas depois querem ter o sábado ou o domingo livres”, notou, referindo que havia agentes da PSP que acabavam por fazer mais serviços remunerados porque tinham mais disponibilidade.

Questionado sobre o escalonamento de agentes que estavam de baixa, de férias ou com dispensa sindical, José Nogueira aclarou que havia falhas de comunicação e que nem sempre tinha acesso a essas informações sobre os polícias que escalonava.

José Nogueira admitiu que, por vezes, assegurava serviços remunerados de elementos que faltavam e aclarou que aceitou fazer vários serviços da PSP fora do seu horário regular do trabalho porque precisava do dinheiro para prestar apoio ao seu filho com deficiência.

“Eu saía de Coimbra às 04:00 [de um serviço remunerado] e ia à Lousã dormir e arrancava para Coimbra para estar no serviço às 09:00. Veja o descanso que eu fazia. Não era por gosto que saía à meia-noite para fazer um serviço, era por necessidade”, defendeu.

Durante a sua intervenção, José Nogueira afirmou ainda que havia agentes da PSP que pediam para serem escalonados, mas que não queriam fazer o serviço.

“Queriam uma justificação lá em casa para fazer outro tipo de coisas”, disse, alegando que alguns teriam “uma vida paralela”.

“Fica à imaginação de quem quiser”, notou a juíza que preside ao coletivo, ao que o arguido respondeu: “Não é imaginação, é a realidade”.

Por diversas vezes, o ex-polícia afirmou que o Comando Distrital tinha problemas de comunicação entre serviços, que levavam a ordens de serviço para um agente, que depois seriam cumpridos por outro.

José Nogueira, que foi condenado (juntamente com outro agente da PSP) em 2015 por assaltos a várias residências na Lousã e Miranda do Corvo entre 2012 e 2013, é acusado agora dos crimes de falsificação de documento, abuso de poder, peculato e falsidade informática.

Os crimes terão ocorrido quando o antigo polícia era responsável pelo escalonamento de serviços remunerados da PSP, com o Ministério Público a alegar que o arguido não observava as regras de rotatividade no escalonamento, tendo inclusive atribuído serviços a agentes da sua confiança que estavam de baixa ou dispensados por outro motivo, entre outros incumprimentos observados pela acusação.

Apesar de o Ministério Público (MP), na acusação a que a agência Lusa teve acesso, considerar que os crimes eram praticados “em benefício próprio” e de outros elementos policiais, o único arguido constituído neste processo é José Nogueira.

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